Nos dias 13 e 14 de julho, será realizada a Assembleia Geral Ordinária que irá deliberar a prestação de contas de 2022, proposta orçamentária e política de investimentos para 2023 do Fundo de Pensão, plano de custeio do Plano II e, para completar, as eleições para Diretoria Administrativa, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.

Esta assembleia só está sendo realizada após decisão judicial que anulou as alterações irregulares feitas no estatuto da entidade registrado em cartório, e sobre último ponto, vale lembrar que o processo só foi iniciado após nova ação judicial que questionou a primeira convocação para AGO, que estava irregular. Esta eleição também apresenta irregularidades, que serão discutidas no fórum adequado, faltam cargos a serem preenchidos, como o de diretor financeiro e os integrantes dos Comitês Gestores.

Há de se registrar que associações e sindicatos reivindicaram que a votação fosse feita tanto pela internet quanto pelo correio, em formato híbrido. No entanto, após grande impasse na Comissão Eleitoral, foi acordado que a votação será unicamente pelo meio digital, conforme a carta circular, divulgada em 7 de junho, no endereço www.banesprev.com.br, no botão “Acesse aqui a Área de Participante”.

A primeira convocação será às 11h de 13 de julho, e o término às 17h do dia seguinte (14/7) com apuração dos votos e encerramento da Assembleia. O resultado será divulgado apenas no dia 17, segundo o cronograma. Este prazo também foi questionado pela Comissão Eleitoral.

Em breve, será divulgada a lista de candidatos apoiados pela Afubesp, construída com as demais associações (Afabesp e Abesprev) e sindicatos.

Relembre

Em fevereiro deste ano, os representantes das associações consideraram inadmissível a exclusão de cargos do processo eleitoral. A Afubesp, após reunião com o novo superintendente da Previc, recorreu à autarquia que recebeu uma denúncia robusta, com mais de 50 tópicos, pedindo, entre outras coisas, a convocação de eleições para todos os cargos, inclusive o de diretor financeiro e dos membros dos Comitês Gestores dos Planos; e o restabelecimento das funções das diretorias, conforme constam no estatuto de 2015.

No entanto, como o prazo dado pela Justiça para o cumprimento para convocação estava prestes a se esgotar (8/6), os representantes das entidades decidiram acatar para evitar que o Banesprev fosse multado e também que o patrocinador nomeasse seus representantes para ocupar a vaga dos eleitos.

Foi então registrada em ata da Comissão Eleitoral a ressalva de que o Fundo de Pensão descumpriu a regra do estatuto social vigente que determina a realização de eleição para a vaga da diretoria financeira em substituição ao atual membro levado ao cargo através de regras consideradas ilegais por processo judicial. Isso, além da falta de eleições para os membros dos Comitês Gestores dos planos, reiterando que este assunto será devidamente tratado em outras esferas.