Na última quinta-feira (3), os empregados da Caixa Econômica Federal foram comunicados de mudanças no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O programa, previsto pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), estabelece que toda empresa desenvolva um conjunto de ações para proteger a saúde de seus empregados e prevê a realização de uma série de exames obrigatórios, que devem ser realizados anualmente por todos que trabalham na empresa.

No novo PCMSO da Caixa, que começa a ser implementado ainda neste mês, está previsto a realização de exames laboratoriais (sangue, fezes e urina), além de exames específicos como PSA, mamografia digital, papanicolau e consultas com especialistas em urologia e ginecologia. Tanto os exames, quanto as consultas, serão totalmente custeados pelo banco, sem ônus ao Saúde Caixa. A mudança atende à reivindicação da Contraf-CUT e sindicatos, que cobravam que o banco retomasse da realização dos exames pelo PCMSO.

Antes de passar pela avaliação com o médico de saúde ocupacional do banco, as empregadas e empregados deverão preencher um questionário de saúde digital. E, após o exame, será feita uma pesquisa de satisfação com o atendimento.

O banco também passará orientações sobre cuidados com a saúde e divulgará todos os programas de saúde e prevenção oferecidos aos empregados.

As ações do PCMSO da Caixa serão conduzidas regionalmente pelas Gerências Regionais de Pessoas (Gipes). O cronograma das ações será apresentado às unidades pelas respectivas Gipes.

“Há muito tempo cobramos mudanças no PCMSO, para que sua realização não seja um mero cumprimento da legislação, e passe realmente a ter como objetivo a avaliação periódica da saúde dos empregados, com subsídios para que o trabalhador possa saber como está, e para que a empresa formule políticas de prevenção que sejam aplicadas coletivamente. E esse retorno da possibilidade de realizar exames pelo PCMSO é um passo muito importante para cumprir este objetivo”, avalia o coordenador da representação dos empregados no Grupo de Trabalho Saúde Caixa, Leonardo Quadros. “Incentivamos que os empregados façam todos os exames pelo PCMSO, para prevenção e cuidados com sua saúde. Diagnosticar uma doença antes que seus sintomas se manifestem é importantíssimo”, completou Leonardo, que também é diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae).

Burocracia X participação

Leonardo disse, também esperar que a revisão do PCMSO da Caixa contribua com a redução de risco de adoecimento dos empregados. “Nos últimos anos o PCMSO tem sido feito de uma forma muito burocrática, só mesmo para cumprir o que prevê a legislação. Mas nem sempre foi assim. Houve um tempo em que o PCMSO na Caixa, de fato, trazia insumos para a área de pessoas avaliar a situação da saúde ocupacional dos empregados e propor políticas de prevenção e promoção da saúde”, lembrou.

O dirigente ressaltou que quando o programa servia como subsídio para políticas de prevenção e promoção da saúde, o empregado tinha a possibilidade de fazer exames laboratoriais pelo PCMSO. “Além de desonerar o plano de saúde, o programa criava o hábito da realização de exames periódicos preventivos, ajudava no acompanhamento da saúde do empregado, e conseguia identificar doenças precoces. Ao deixar de oferecer esses exames, nem todo os fazia, seja devido ao custo, seja por não ter adquirido o hábito de cuidados com a saúde”, explicou.

“A identificação precoce das doenças permite o tratamento antes do agravamento do quadro de saúde. E, todos sabemos, saúde preventiva é bom para a pessoa, bom para a empresa, que não terá um empregado afastado para tratamentos mais longos, e também para nosso plano de saúde, uma vez que tratamentos de doenças em estágio mais avançados são mais onerosos para nosso plano de saúde”, completou.

Gerenciamento de Riscos

O secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Conraf-CUT), Mauro Salles, ressaltou a importância de os bancos terem um PCMSO que contribua efetivamente para a detecção dos riscos do trabalho bancário e a prevenção das doenças ocupacionais. “Para os trabalhadores bancários, um PCMSO de verdade pode ser a diferença entre adoecer em silêncio e ter um ambiente que cuida da saúde física e mental”, disse, ao reforçar que todo empregador é obrigado a manter um PCMSO para prevenir, identificar e monitorar riscos à saúde dos trabalhadores. “Mas, na prática, muitos bancos transformam isso em apenas um documento burocrático, com exames admissional e demissional corridos, sem qualquer ação real de prevenção. E os bancários seguem com estresse crônico e burnout”, completou.

O dirigente da Contraf-CUT destacou também a importância de os empregados contribuírem com a elaboração do programa, mesmo não havendo previsão para isso na NR-7, que regulamenta o PCMSO. “Porém, com a Nova NR-1, que introduziu o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), a participação dos trabalhadores passou a ser prevista e incentivada como parte essencial da gestão de saúde e segurança. A Convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, estabelece o direito dos trabalhadores de participar ativamente da gestão da saúde no trabalho. Ou seja: não é obrigatório no texto da NR-7, mas é um direito e uma boa prática garantida por outras normas e convenções internacionais”, disse.

“E quem vive o ambiente de trabalho todos os dias são os próprios trabalhadores. Eles sabem onde estão os pontos críticos; quais práticas estão adoecendo a equipe; que tipo de risco passa despercebido pela empresa; e que mudanças fariam a diferença”, exemplificou.

“A NR-1 entrará em vigor em maio. Precisamos cobrar dos bancos a participação dos empregados, para evitar que se mantenham programas burocráticos, apenas com a finalidade de se ‘cumprir’ a norma”, concluiu.