O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2). Com a volta das atividades no Parlamento, o Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, juntamente com as demais entidades representativas da categoria, intensifica o acompanhamento para defender pautas de interesse dos trabalhadores e proteger os direitos da categoria bancária.

Entre as matérias que voltam ao radar do movimento sindical bancário com a retomada do Congresso estão projetos que impactam diretamente a vida dos participantes dos Fundos de Pensão, por exemplo. Um deles é o PL 1793/2024, do deputado federal Sergio Souza (MDB/PR), que trata da dedução integral das contribuições extraordinárias na base de cálculo do Imposto de Renda.

Também segue no acompanhamento do Sindicato o PL 581/2019, do então senador Álvaro Dias (PR), que isenta os trabalhadores do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), garantindo o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas na distribuição de lucros e dividendos.

Para a secretário-geral do Sindicato, Andréia C. de Campos, essas pautas seguem sendo centrais para a categoria. “Não é aceitável que trabalhadores sejam penalizados duas vezes: primeiro com o pagamento de contribuições extraordinárias e depois impedidos de deduzi-las do Imposto de Renda. Da mesma forma, a PLR é resultado do esforço coletivo e não pode ser tratada como se fosse renda comum. Justiça tributária também é valorização do trabalho”, afirma.

O PL 5456/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), é importante não apenas para os bancários, mas para toda a sociedade brasileira. Em tramitação no Senado, o projeto é contra o fechamento indiscriminado de agências bancárias e estabelece regras para preservar o atendimento presencial à população, além dos empregos no setor financeiro, especialmente em bancos públicos como a Caixa e o BB, que têm papel fundamental em municípios pequenos e regiões mais vulneráveis.

O movimento sindical também mantém atuação contrária ao Projeto de Lei Complementar 230, que pretende retirar a exclusividade da Caixa no serviço de Penhor. A representação dos empregados defende a aprovação do parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que mantém a exclusividade da Caixa. O texto segue aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).