A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional com as prioridades para este ano em defesa da Vida, do Emprego e da Democracia foi entregue na quarta-feira (26) ao vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (AM-PL), como parte do ato #600ContraFome , realizado pela manhã em frente ao Congresso Nacional.
O documento assinado pelas CUT, CSB, NCST, Força Sindical, UGT, CTB , Publica Central do Servidor, CGTB, Intersindical e CSP Conlutas , contem os 23 projetos e medidas que tramitam no Congresso Nacional e têm relação com os 12 pontos defendidos pelas centrais sindicais. (Veja abaixo).
As reivindicações principais são a volta do auxílio emergencial de R$ 600, políticas de geração de emprego e renda, vacinação em massa da população brasileira, contra as privatizações e contra a proposta reforma Administrativa, cuja tramitação vem sendo acelerada no Congresso.
A primeira prioridade, destacada na Agenda, é a proteção econômica por meio do auxílio emergencial com as mesmas regras de 2020 e idêntica cobertura para os quase 70 milhões de beneficiados.
“É urgente a aprovação dos R$ 600 de auxílio emergencial. As pessoas estão passando fome, em especial na periferia das grandes cidades. É um crime o que está sendo feito com o povo brasileiro, reduzindo o valor do auxílio pela metade, ou menos a metade, e também reduzindo pela metade o número de pessoas que têm acesso ao benefício”, ressaltou o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
"As pessoas estão se amontoando nas calçadas, pedindo ajuda no farol, na porta dos restaurantes, e a falta do auxílio emergencial pode levar o país a uma crise social sem precedentes. Este foi o alerta que a gente fez ao Congresso Nacional", acrescentou Sérgio Nobre.
A segunda prioridade é a proteção dos empregos e salários, assim como o posicionamento contrário em relação às medidas de flexibilização e precarização laboral. Reformas Tributária, Administrativas e as privatizações estão entre as proposições destacadas.
“É preciso impedir as privatizações da Eletrobras, do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF), dos Correios e o fatiamento da Petrobras para posterior venda, como vem ocorrendo. São empresas indutoras do desenvolvimento que não podemos perder”, diz Sérgio Nobre.
Agenda Legislativa das Centrais Sindicais
A Agenda Legislativa unitária foi elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e será permanentemente atualizada com o posicionamento das centrais em relação aos projetos e medidas em tramitação, assim como com as propostas elaboradas. A atualização dessa Agenda e de um mapeamento completo com mais de 120 propostas que tramitam no Congresso Nacional está disponível no site do DIAP.
> A Agenda completa pode baixada, clicando aqui.
Confira os 12 pontos prioritários para 2021: Vida, Emprego e Democracia
No ato que contou com a presença do líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA) e do deputado Carlos Veras (PT-PE), também foi entregue um documento dos eletricitários, em defesa da Eletrobras pública.
Antes da entrega da Agenda Legislativa, Carlos Veras parabenizou na Câmara Federal, as centrais sindicais e os movimentos sociais pela iniciativa em defesa do auxílio emergencial, contra a fome.
"No dia de hoje vou dar um voto de aplausos à Confederação Nacional da Agricultura (Contag) ao Movimento dos Sem Terra (MST) e a todas as centrais sindicais que realizaram aqui em frente ao Congresso, um grande ato em defesa da vacina, da alimentação, do auxílio emergencial de R$ 600. Esta luta tem de ser de cada parlamentar neste Congresso”, disse Veras.
"É preciso urgente votar a Medida Provisória do auxílio emergencial garantindo o retorno ao R$ 600. Esse é o momento que o povo brasileiro pede vacina no braço e comida no prato", concluiu Carlos Veras.
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