A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional com as prioridades para este ano em defesa da Vida, do Emprego e da Democracia foi entregue na quarta-feira (26) ao vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (AM-PL), como parte do ato #600ContraFome , realizado pela manhã em frente ao Congresso Nacional.

O documento assinado pelas CUT, CSB, NCST, Força Sindical, UGT, CTB , Publica Central do Servidor, CGTB, Intersindical e CSP Conlutas , contem os 23 projetos e medidas que tramitam no Congresso Nacional e têm relação com os 12 pontos defendidos pelas centrais sindicais. (Veja abaixo).

As reivindicações principais são a volta do auxílio emergencial de R$ 600, políticas de geração de emprego e renda, vacinação em massa da população brasileira, contra as privatizações e contra a proposta reforma Administrativa, cuja tramitação vem sendo acelerada no Congresso.

A primeira prioridade, destacada na Agenda, é a proteção econômica por meio do auxílio emergencial com as mesmas regras de 2020 e idêntica cobertura para os quase 70 milhões de beneficiados.

“É urgente a aprovação dos R$ 600 de auxílio emergencial. As pessoas estão passando fome, em especial na periferia das grandes cidades. É um crime o que está  sendo feito com o povo brasileiro, reduzindo o valor do auxílio pela metade, ou menos a metade,  e também reduzindo pela metade o número de pessoas que têm acesso ao benefício”, ressaltou o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.

"As pessoas estão se amontoando nas calçadas, pedindo ajuda no farol, na porta dos restaurantes, e a falta do auxílio emergencial pode levar o país a uma crise social sem precedentes. Este foi o alerta que a gente fez ao Congresso Nacional", acrescentou Sérgio Nobre.

A segunda prioridade é a proteção dos empregos e salários, assim como o posicionamento contrário em relação às medidas de flexibilização e precarização laboral. Reformas Tributária, Administrativas e as privatizações estão entre as proposições destacadas.

“É preciso impedir as privatizações da Eletrobras, do  Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF), dos Correios e o fatiamento da Petrobras para posterior venda, como vem ocorrendo. São empresas indutoras do desenvolvimento que não podemos perder”, diz Sérgio Nobre.

Agenda Legislativa das Centrais Sindicais

A Agenda Legislativa unitária foi elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e será permanentemente atualizada com o posicionamento das centrais em relação aos projetos e medidas em tramitação, assim como com as propostas elaboradas. A atualização dessa Agenda e de um mapeamento completo com mais de 120 propostas que tramitam no Congresso Nacional está disponível no site do DIAP.

> A Agenda completa pode baixada, clicando aqui.

Confira os 12 pontos prioritários para 2021: Vida, Emprego e Democracia

1. Aprovar o Auxílio Emergencial com o valor de R$ 600,00/R$ 1.200,00, com as mesmas regras de acesso anteriores e duração garantida enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias.
2. Implementar medidas de proteção dos empregos e salários, para proteger os assalariados, evitar o desemprego e sustentar a demanda das famílias.
3. Aprovar medidas de apoio econômico às micro, pequenas, médias e grandes empresas para enfrentarem as adversidades da crise econômica decorrentes da crise sanitária.
4. Fortalecer as iniciativas de lockdown dos entes federados – Estados, Distrito Federal e Municípios –, contribuindo com os esforços de articulação e de coordenação, com o objetivo de inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes.
5. Criar no âmbito do Congresso Nacional uma Comissão Nacional de Enfrentamento da Crise Sanitária e Econômica, com participação dos Poderes, dos entes federados e da sociedade civil organizada.
6. Contribuir com as iniciativas dos entes subnacionais no investimento para a compra de vacinas.
7. Exigir que o Brasil, por seus representantes, posicione-se oficialmente perante a Organização Mundial do Comércio em favor da proposta encaminhada pela Índia e África do Sul para suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia e que o Congresso Nacional assim se manifeste.
8. Exigir que se adotem as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito e competência de cada um dos Poderes, para a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19, tendo em vista o interesse público e a gravidade da crise sanitária decorrente do Coronavírus, adotando as ações necessárias para a imediata fabricação da vacina no Brasil.
9. Aportar os recursos necessários para o orçamento da saúde, permitindo o enfrentamento adequado da crise sanitária, assim como a célere liberação dos recursos para a sustentabilidade da rede hospitalar e preventiva de saúde no Brasil.
10. Criar um Comitê Científico de Crise para colaborar nas prospecções e na elaboração de medidas de combate à crise sanitária, com a participação da representação dos trabalhadores.
11. Investir na elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégicas nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social; a reindustrialização do país, a inovação, a geração de emprego de qualidade e o crescimento dos salários com proteção social e laboral. (Implementar o Grupo de Trabalho no Congresso Nacional sobre Reindustrialização e Emprego).
12. Adotar medidas para combater o racismo, o desmatamento, a ocupação de terras indígenas e o trabalho infantil. A igualdade salarial entre homens e mulheres, além de ampliar políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia também devem ser priorizadas no Parlamento.

No ato que contou com a presença do líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA) e do deputado Carlos Veras (PT-PE), também foi entregue um documento dos eletricitários, em defesa da Eletrobras pública.

Antes da entrega da Agenda Legislativa, Carlos Veras parabenizou na Câmara Federal, as centrais sindicais e os movimentos sociais pela iniciativa em defesa do auxílio emergencial, contra a fome.

"No dia de hoje vou dar um voto de aplausos à Confederação Nacional da Agricultura (Contag) ao Movimento dos Sem Terra (MST) e a todas as centrais sindicais que realizaram aqui em frente ao Congresso, um grande ato em defesa da vacina, da alimentação, do auxílio emergencial de R$ 600. Esta luta tem de ser de cada parlamentar neste Congresso”, disse Veras.

"É preciso urgente  votar a Medida Provisória do auxílio emergencial garantindo o retorno ao R$ 600. Esse é o momento que o povo brasileiro pede  vacina no braço e comida no prato", concluiu Carlos Veras.