O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15/), as ações que compõem o Plano Nacional de Cuidados, que contará com investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A estratégia reúne 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e contempla políticas como a criação de cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado, implantação de lavanderias públicas e ampliação da oferta de creches.

Na mesma data, foram publicadas três portarias: uma que estabelece as ações do Plano; outra que define sua estrutura de governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor; e uma terceira que abre o processo de adesão para estados, Distrito Federal e municípios.

O lançamento ocorreu no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a presença do ministro Wellington Dias e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor ou restrita à esfera privada, mas um elemento central para a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, afirmou o ministro Wellington Dias.

A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e instituiu o direito ao cuidado tanto para quem necessita quanto para quem o oferta.

Para a ministra Márcia Lopes, a consolidação da política representa um marco que ultrapassa as fronteiras nacionais. “Sabemos o significado de termos chegado a esse momento, que inaugura um trabalho ainda mais intenso de convencimento da sociedade brasileira e de diálogo com outros países, porque essa é, sem dúvida, uma agenda internacional”, destacou.

O público prioritário do Plano inclui crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; pessoas idosas com necessidades de cuidado; pessoas com deficiência; trabalhadores do cuidado remunerado; trabalhadores com responsabilidades familiares de cuidado; e cuidadores não remunerados.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, ressaltou que a construção da política envolveu 20 ministérios e teve início em 2023. “Tivemos a sanção da lei há um ano, o decreto que instituiu o Plano Nacional de Cuidados em julho e, agora, damos um passo fundamental com a criação da estrutura de governança”, explicou.

Também nesta segunda-feira, foi oficialmente instalado, em Brasília, o Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados, que será implementado sob o nome “Brasil que Cuida”. Com o lema “Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo”, o plano busca estruturar o cuidado como política pública permanente, voltada à redução das desigualdades de gênero, raça, classe, idade, território e deficiência.

A secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis, que participou da solenidade, definiu a iniciativa como “um avanço histórico”. “Reconhecer o cuidado como um trabalho essencial, que sustenta a economia e a vida, é fundamental para reduzir desigualdades e garantir direitos, especialmente às mulheres, que historicamente assumem essa responsabilidade de forma invisibilizada e não remunerada”, afirmou.

A proposta do plano é olhar de forma integrada para quem precisa de cuidados — como crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência — e para quem cuida, majoritariamente mulheres sobrecarregadas com tarefas não remuneradas. Os cinco eixos que estruturam a política são: garantia de direitos; conciliação entre vida profissional, educacional e familiar; promoção do trabalho decente para cuidadores remunerados; reconhecimento e valorização cultural do cuidado; e governança.

Entre as ações previstas estão a ampliação das creches em tempo integral, a criação de cuidotecas, serviços de atenção domiciliar, implantação de centros-dia e iniciativas como lavanderias e restaurantes comunitários, que contribuem para reduzir a carga do cuidado indireto. O plano também prevê campanhas de valorização do trabalho de cuidado, capacitação de cuidadores e o fortalecimento do combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão no setor.

A governança contará com participação do governo federal, da sociedade civil e de entes federativos. Para Elaine Cutis, a presença das entidades sindicais nesses espaços é fundamental. “É isso que garante que essa política saia do papel e chegue à vida de quem cuida e de quem precisa de cuidados”, afirmou.

Após o lançamento, estados e municípios poderão aderir ao Brasil que Cuida e desenvolver políticas próprias, ampliando o alcance e a efetividade da iniciativa em todo o país.