O governo de Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo de 2021 em R$ 1.088, conforme previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada na terça-feira (15) ao Congresso. O reajuste, de 4,11%, considera somente a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020 e não traz nenhum aumento real na comparação com o piso atual, de 1.045 reais.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Entre 2011 e 2019, vigorou o reajuste real do piso, ou seja, sempre acima da inflação. O aumento era calculado pela inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de valorização do salário instituída pelos governos Lula e Dilma, em acordo com amplos setores da sociedade, foi extinta no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Apesar da proposta, o valor do piso para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando os dados da inflação de 2020 estarão consolidados.

Meta fiscal

O Congresso marcou para esta quarta-feira (16) uma sessão para votar a lei. No projeto da LDO, o governo também propõe uma meta fiscal com rombo de até 247 bilhões de reais em 2021.

Na primeira proposta para a LDO, enviada ao Congresso no início da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário para o ano que vem. Em outubro, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou a gestão Bolsonaro quanto à ausência de uma meta fixa.

No último dia 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou o governo pela ideia apresentada em abril. “O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando”, declarou Maia.

“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, diz o novo texto do governo sobre a meta fiscal para 2021.