Na última semana, foi divulgado pela imprensa especializada que o governo federal pretende alterar as leis complementares 108 e 109/2001 (que regem o funcionamento das entidades de previdência complementar, como a Funcef), tendo, inclusive, já elaborado uma minuta com as mudanças pretendidas.
As mudanças propostas pelo governo aprofundariam a aplicação das orientações previstas pela CGPAR 25, transformando os planos de benefício definido ou contribuição variável em planos de contribuição definida, entre outras alterações, via lei complementar. Assim, a sua aplicação seria obrigatória.
“Transformar planos BD ou CV em Contribuição Definida, entre as outras mudanças previstas, desmonta o conceito de previdência complementar, e traz um prejuízo irreparável aos participantes. Precisamos nos organizar para lutar contra mais este ataque”, alertou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.
Live para explicar o assunto – Nesta próxima terça-feira (29), a Apcef/SP realiza uma live, que será transmitida pelo YouTube e pelo Facebook da entidade, para explicar o assunto. Participa como convidado o diretor de formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
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