Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um grupo de senadores de partidos do centrão e da extrema-direita assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, que além de não garantir o descanso semanal, cria o regime de pagamento por horas trabalhadas e diminui verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS.

A PEC 12/2026 já ganhou vários apelidos, entre eles PEC das Horas Trabalhadas, PEC da Escravidão e PEC 7X0. A proposta foi apresentada na quinta-feira (28), um dia após a vitória dos movimentos sindicais com a aprovação esmagadora da PEC pelo fim da escala 6x1 na Câmara, e já contava com a assinatura de 41 senadores, incluindo a do pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No mesmo dia, foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
 
Ameaças ao salário mínimo e à representação sindical

A PEC de Rogério Marinho (PL-RJ) converte o salário mínimo e os pisos das categorias em valor-hora e, ainda, propõe que os contratos sejam firmados diretamente entre o empregador e o trabalhador, sem a proteção dos acordos coletivos. Ou seja, diferentemente das propostas que priorizam negociações via sindicato, a PEC 7x0 permite que as horas trabalhadas e a escala sejam definidas diretamente por acordo individual entre empregado e empregador.

“São medidas que permitem que os trabalhadores recebam abaixo do salário mínimo, conforme a proporção da jornada que for pactuada, e isso aprofundará as desigualdades sociais no país”, alerta Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil. “Por isso que essa PEC 12/2026 está sendo apelidada de PEC da Escravidão, porque além de rebaixar o rendimento das famílias, significará um retrocesso em direitos conquistados em anos de luta da classe trabalhadora. Se o Brasil realmente tiver um Senado sério e comprometido com o povo, essa PEC será derrubada já na CCJ”, completa a dirigente.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), reforça que os movimentos sindicais continuarão atuando no Congresso e nas ruas para que os senadores não discutam a PEC 12/2026. Pelo contrário, que sigam o exemplo da Câmara e aprovem a PEC 221/19, do fim da escala 6x1, com redução da jornada para 40h semanais e sem redução salarial.

“Há um entendimento cada vez mais consolidado de que a escala atual, de seis dias de trabalho para apenas um de descanso remunerado, é excessiva e afeta diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores. Nesse contexto, preocupa a assinatura de uma nova PEC por 41 senadores, já que a proposta pode resultar na ampliação da jornada de trabalho para até 7x0, além de trazer reflexos sobre salários e direitos”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, Paulo Roberto Redondo.

“Esse debate também evidencia a importância de eleger representantes comprometidos com a defesa da classe trabalhadora e dos interesses da população brasileira”, conclui Paulinho.

O Senado abriu uma pesquisa de opinião pública sobre a PEC 7X0. Até o fechamento dessa matéria, o levantamento contava com mais de 98.800 votos contra a proposta e cerca de 5.890 a favor. Clique aqui para participar. 

A seguir, conheça todos os senadores que assinaram a PEC da Escravidão: