O governo Lula e o movimento sindical conquistam vitória histórica na Câmara dos Deputados, com a aprovação, em primeiro turno, por 472 contra 22 votos, da PEC do fim da escala 6x1, na noite de quinta-feira (27). A sessão foi encerrada às 23h34, após aprovação em segundo turno (461 votos a favor e 19 contra). As atenções se voltam agora para o Senado, onde a proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser apreciada para que se torne lei definitiva.

"Vitória da classe trabalhadora, das mulheres, as mais sobrecarregadas com a dupla jornada, vitória das crianças e dos adolescentes, que terão seus pais com mais tempo livre”, comemora Juvandia Moreira, presidenta da ContrafCUT e vice-presidenta da CUT Brasil.

O fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44h para 40h semanais e garantia de dois dias semanais de descanso remunerados sem redução salarial, é uma luta das centrais sindicais desde os anos 80. 

“Um país que garante a qualidade de vida dos trabalhadores, com equilibro melhor entre o trabalho e a vida pessoal, é um país mais produtivo, como comprovam os países mais desenvolvidos, onde a jornada semanal é de 36h ou 40h semanais. Empresas que já implementaram aqui no Brasil a redução da jornada, seja a 5x2 ou a 4x3, também registram funcionários mais felizes, queda nas faltas por adoecimento e melhora na produtividade”, completa a dirigente.

Os movimentos sindicais defendem também que a redução da jornada terá impactos na melhora do rendimento da população. Segundo estudos do Dieese, cerca de metade dos trabalhadores serão beneficiados com o fim do regime 6x1, sendo 74% dos que trabalham hoje em regime CLT. Esses homens e mulheres passarão a ter mais tempo de qualidade para estudar, para se qualificarem, permitindo maior chance de mobilidade social.

Atenções se voltam para o Senado

“Quando a sociedade ocupa as ruas e se posiciona nas redes sociais, ela demonstra que está atenta e disposta a defender seus direitos. É essencial manter essa pressão sobre os senadores para garantir que o texto avance sem retrocessos. Essa proposta não surgiu de forma isolada, mas de um processo sério de negociação e diálogo entre lideranças do governo Lula e parlamentares alinhados às necessidades reais da população brasileira”, ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, Paulo Roberto Redondo.

Além de estabelecer a escala 5x2, com jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, o texto aprovado no plenário da Câmara estabelece o seguinte período de transição: 

- A partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora semanais;
- Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais. 

Parlamentares da extrema direita tentam sabotar a PEC do fim da 6x1

O Partido Liberal (PL), em bloco, votou contra a PEC 221/19, acompanhado por deputados do centrão e da extrema direita, a maioria do União, Partido Novo e MBL.

Na reta final para aprovação na Câmara, o partido do pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro, tentou diversas manobras, como a proposição de emendas para ampliar a jornada ou para distorcer o texto acordado entre o governo e lideranças de outros partidos, de modo a emperrar a tramitação da matéria.

“A aprovação desta PEC, da forma como ocorreu, com grande maioria, lança luz sobre a fraqueza da extrema direita, consequentemente revela a força da classe trabalhadora e do movimento sindical, quando lutam de forma conjunta e articulada para defender e avançar nos direitos”, pontua o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão) . "Ironicamente, na votação do primeiro turno, dos mais de 500 deputados, apenas 22 votaram contra... Ou seja, o 22 é e sempre foi contra o trabalhador", conclui o dirigente.

Quem foram os deputados que votaram contra os trabalhadores

- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Osmar Terra (PL-RS)