A guerra que se expande pelo Oriente Médio, após os Estados Unidos atacarem o Irã, que fechou o estreito de Ormuz, por onde passam 20% das exportações do petróleo mundial, fazendo com que o preço do barril do produto passasse da média de US$ 50 para os atuais US$110, não é o único fator da alta dos combustíveis, principalmente o diesel, no Brasil.

Decisões tomadas pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram o desmonte da Petrobrás, ao venderem subsidiárias da estatal, tem impedido a redução dos preços cobrados nos postos de combustíveis.

O diretor executivo da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Tezeu Bezerra, diz que a crise internacional é um dos principais vetores de pressão sobre os preços, mas decisões estruturais tomadas nos últimos anos seguem influenciando o funcionamento do mercado, como a  privatização da BR Distribuidora, concluída em 2019 por Bolsonaro. Segundo ele, a venda da subsidiária reduziu a capacidade da Petrobrás de atuar como reguladora indireta de preços. Antes, com presença relevante na distribuição, a estatal conseguia suavizar oscilações, evitando repasses imediatos ou considerados especulativos ao consumidor.

“Após a privatização, as distribuidoras ganharam maior liberdade para definir valores. Um exemplo citado foi a redução de cerca de 20% nos preços da Petrobras, promovida já no atual Governo, cujo repasse ao consumidor teria ficado abaixo de 10%. Em outro momento, durante tensões internacionais recentes, postos elevaram preços antes mesmo de reajustes oficiais, indicando antecipação de movimentos de mercado”.

Antes da privatização, a BR Distribuidora respondia por aproximadamente 30% do mercado de distribuição. Hoje, a Petrobras mantém entre 65% e 70% do abastecimento de derivados, percentual inferior ao de períodos anteriores, quando chegou perto de 90%.

Privatização das refinarias também impactam nos preços

A venda de refinarias da Reman, de Manaus, e da Relam, na Bahia por Bolsonaro, aumentou a dependência do Brasil em relação ao mercado internacional. Atualmente, a Petrobras possui 11 refinarias após a venda de unidades que representavam cerca de 20% da capacidade de produção.

Segundo o dirigente, em alguns casos isso gera efeitos regionais relevantes. “Em Manaus, por exemplo, o preço do diesel chegou a cerca de R$ 8, bem acima da média nacional, evidenciando concentração de mercado após a privatização de ativos locais”, afirma Tezeu.

Na avaliação do dirigente, essa dependência ficou evidente em setores como o de fertilizantes, impactado pela guerra na Ucrânia, quando o Brasil enfrentou dificuldades de abastecimento após desativar unidades produtivas no passado.

Preço de importação

O problema, no entanto, começou a se agravar antes mesmo da venda da BR Distribuidora, a partir de 2016, com a adoção do PPI (Preço de Paridade de Importação) no governo Michel Temer, política mantida por Bolsonaro. O modelo vinculava os preços internos ao mercado internacional, mesmo com o Brasil sendo um importante produtor de petróleo. Isso acabou por impedir que a Petrobrás pudesse controlar o preço final ao consumidor.

“A abertura do mercado, intensificada com a política de PPI, elevou o número de importadoras de combustíveis de cerca de 50 para mais de 600. Ainda assim, a concorrência prometida não se traduziu em benefícios claros ao consumidor final”, afirma o dirigente.

Lula reduz impostos, mas governadores precisam fazer a parte deles

Na tentativa de conter a alta em meio ao contexto de guerra, o Governo do presidente Lula zerou os impostos federais sobre o diesel, especificamente PIS e Cofins, em 12 de março, o que reduziria aproximadamente R$ 0,32 por litro no preço do combustível. A medida tem impacto fiscal estimado em R$ 6,7 bilhões em quatro meses. Mas no dia seguinte, 13 de março, a Petrobrás realizou um reajuste no preço do produto.

De acordo com Tezeu Bezerra, a redução de tributos federais sobre o diesel foi uma medida acertada do Governo Federal para conter a alta de preços. No entanto, segue o dirigente, “há críticas à falta de adesão dos estados”, que ainda não teriam contribuído de forma significativa para aliviar a carga tributária.

Os governos estaduais também deveriam assumir parte do esforço para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor, mas o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que reúne secretários de Fazenda estaduais, se posicionou contra.

Em nota publicada sobre o assunto na terça-feira passada (17), o Comsefaz disse que a experiência mostra que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final. A nota cita uma pesquisa, do ano passado, que aponta que parte dos descontos é absorvida ao longo da cadeira de distribuição e revenda. Com exemplo, afirma que, em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas. Além disso, afirmam que mudanças legislativas aprovadas no governo Bolsonaro geraram perdas de R$ 189 bilhões.

O dirigente da FUP, no entanto diz que a proposta do atual Governo é diferente da que foi feita por Bolsonaro, quando houve a obrigatoriedade de zerar impostos estaduais sobre os combustíveis.

“A proposta atual não prevê isenção total, mas sim uma redução temporária da carga tributária, especialmente diante de um cenário internacional adverso”, ressalta o sindicalista.

O modelo discutido pelo Ministério da Fazenda prevê isenção do imposto até o fim de maio, com compensação de 50% das perdas de arrecadação por parte da União, numa renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões até maio. Metade desse valor seria assumida pelo Governo Federal e os estados assumiram a outra metade. A decisão final dos governadores está prevista para reunião no dia 27 de março, em São Paulo.

“O cenário atual combina pressões externas com limitações internas, o que ajuda a explicar por que medidas como a redução de tributos não têm sido suficientes para conter a alta dos combustíveis no país”, conclui o diretor da FUP.

Multa para preços exorbitantes 

O Governo Federal anunciou, na última terça-feira (17), um conjunto de medidas que têm sido tomadas para fiscalizar os preços dos combustíveis em todo o país, diante de indícios de aumentos considerados abusivos. O objetivo é garantir transparência na formação de preços e proteger o consumidor em um cenário de instabilidade internacional. 

A ANP (Agência Nacional de Petróleo), por meio de órgãos e convênios, poderá aplicar multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

Com a mobilização nacional iniciada, a Senacon e os Procons passam a atuar de forma integrada em regiões e cidades que apresentam elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia. As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros.