A proposta do governo Lula de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai beneficiar não apenas quem tem esse rendimento, mas também quem recebe até R$ 50 mil por mês, já que essa faixa não terá aumento da alíquota para compensar a isenção dos mais pobres.

De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas 141 mil pessoas (a faixa mais rica do país) vão pagar a mais. Elas representam 0,06% da população total do país que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Atualmente eles pagam apenas uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Em contrapartida 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda.

Como vai funcionar a tributação dos mais ricos

Um dado importante é que a cobrança a maior será feita a quem recebe rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, como dividendos de empresas (parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas).

A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:

Tributação mínima para quem já paga imposto

O imposto mínimo considera o que já foi pago:

- Se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%.

- Se um contribuinte, com R$ 2 milhões, já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.

Distribuição de renda beneficia ricos e pobres

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que a isenção para essa faixa inicial de até R$ 5 mil vai colocar no bolso de cada um mais de R$ 4 mil por ano. Mas, o aumento da isenção vai muito além dessa faixa. Quem ganha até R$ 6.500 também pagará menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.

Confira a tabela

A isenção do imposto de renda também deverá injetar na economia brasileira R$ 35 bilhões. Ou seja, com mais dinheiro haverá maior consumo e consequentemente expansão de negócios e geração de empregos, beneficiando ricos, a classe média e os mais pobres.

Para a isenção passar a valer no próximo ano, é preciso a aprovação do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) criou uma Comissão Especial para tratar do assunto. A Comissão será composta por 33 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

*Com informações do governo federal