Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforça os dados de que o sistema tributário atual favorece crescimento da concentração de renda e desigualdade social no país, isso porque mantém mecanismos de isenções fiscais e baixas alíquotas para pessoas com altas rendas.

Em entrevista ao Podcast Estúdio CUT, a diretora-técnica da entidade, Adriana Marcolino, explicou que essa distorção tributária ocorre devido a três fatores: a isenção de dividendos, elisão fiscal (uso de paraísos fiscais pelos super ricos) e alta tributação sobre o consumo (tipo de recolhimento que pesa mais no bolso dos pobres e da classe média).

“Enquanto um trabalhador que hoje ganha 5 mil reais contribui financeiramente com o Estado brasileiro em 9,57% da sua renda, uma pessoa que tem uma renda muito grande não contribui sequer com 2,5%”, complementou Adriana.  “E aí, vocês veem por aí que a justificativa, inclusive, quando o governo tenta mudar alguma dessas isenções é que se retirar essa isenção o Brasil vai quebrar os empregos, todo o discurso que a gente está acostumada a ver, mas o rico não é tributado: é isento, é livre, para gastar nos produtos de luxo que ele quiser. Só 10% são tributados e 21% têm algum rendimento exclusivo, ou seja, alguma impulsão, alguma prefação [antecipação] especial”, continuou.

Plebiscito Popular 2025: isenção é 14º salário no bolso do trabalhador

O movimento sindical bancário faz parte dos grupos sociais que estão apoiando o Plebiscito Popular 2025. Uma das duas perguntas da sondagem é se a população é ou não a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil por mês pague mais impostos, para que, assim, quem ganhe até R$ 5 mil/mês não pague mais Imposto de Renda (IR).

Atualmente, tramita no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do Governo Federal para aumentar a alíquota do IR de pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (ou acima de R$ 600 mil por ano). A proposta também prevê isenção total do IR para que quem ganhe até R$ 5 mil/mês e descontos escalonados para os trabalhadores com rendimentos de até R$ 7 mil/mês. 

Se aprovado pelos deputados e senadores, cerca de 10 milhões de brasileiros se somarão ao percentual de contribuintes que, hoje, ganham até dois salários-mínimos e já são isentos do IR. O governo também afirma que o PL ampliará para 90% o percentual de contribuintes isentos ou com descontos parciais no imposto. Por outro lado, apenas 141 mil contribuintes (pessoas com remuneração acima de R$ 50 mil/mês) teriam um aumento no IR, e ainda de forma escalonada: partindo de 0,83% até chegar a 10%.

"Os impactos desse projeto de lei de isenção do IR pros mais pobres, para a classe média, e aumento do imposto sobre os ricos, que hoje praticamente não pagam impostos, seria positivo em termos sociais e econômicos", defende a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Outro levantamento do Dieese, aponta que, se proposta de isenção do IR virar lei, a população de contribuintes que recebe até R$ 5 mil/mês teria um acréscimo anual na renda de R$ 4.170. "Seria praticamente um 14º salário na conta da brasileira e do brasileiro: mais renda no bolso da população, que estimularia a economia", completou Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais, da Câmara dos Deputados, publicada em março deste ano, estima que o PL de Isenção do governo Lula estimularia a demanda, impulsionando o consumo agregado, em R$ 10 bilhões, isso no curto prazo.

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Os resultados do levantamento serão entregues para os deputados e senadores. Assim, quanto maior a participação popular, maior será a pressão sobre o Congresso para que transforme em lei o PL de isenção do IR pra quem ganha até R$ 5 mil /mês.