Com o tema Luta, Direitos e Democracia que transformam vidas, o 16º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (Cecut), que iniciou na tarde de sexta-feira (25), prosseguiu no sábado (26), com mesas que discutiram conjuntura nacional e estadual; o balanço da gestão 2019-2023 da CUT São Paulo; estratégia de Comunicação; as reformas Administrativa, Fiscal e Tributária; e projeto de negociação coletiva, com foco na terceirização e no desmonte do Estado. O 16º Cecut ocorreu na Praia Grande, litoral de São Paulo.

O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, destacou, na mesa sobre conjuntura, a necessidade urgente de se enfrentar a extrema direita, inclusive sua influência na classe trabalhadora. “O movimento sindical tem um grande desafio, que é o crescimento da extrema direita entre a classe trabalhadora. Para reverter, vamos ter que fazer o velho e bom trabalho de base. Vamos ter que enfrentar o desencanto com a política e o desencanto com as instituições. Precisamos politizar e nos aproximar desses trabalhadores.”

Importância da Comunicação

Vice-presidente da TVT (TV dos Trabalhadores), Paulo Salvador destacou o papel da rede (TV, rádio e site Rede Brasil Atual) na luta dos trabalhadores. “Todos os nossos programas têm a ver com a luta, estamos sempre trabalhando ao lado de vocês. Sobrevivemos ao golpe, aos governos Temer e Bolsonaro, e agora precisamos avançar para uma plataforma de comunicação sólida”, disse Paulo Salvador.

A jornalista Bia Barbosa, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), destacou a necessidade de se lutar pela aprovação do PL 2630/20 - que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. “É preciso criar regras de transparências, regras de liberdade de expressão, e garantir que as grandes plataformas (como Google, Twitter, Instagram e Youtube) sejam responsabilizadas quando permitirem o ataque à democracia e contra os direitos das minorias. É muito importante que esse projeto seja aprovado: vamos ter eleições municipais no próximo ano e nova eleição presidencial em 2026, e precisamos garantir a democracia. Esse jogo vai ser sempre injusto se as regras de funcionamento dessas grandes empresas forem mantidas como estão.”

Reformas

Na quarta mesa do dia, que discutiu reformas Administrativa, Fiscal e Tributária, o técnico do Dieese Thomas Jansen destacou medidas do governo Tarcísio que retiram recursos da saúde e educação no Estado. “O governo prevê isenções tributárias a grandes empresas que chegam a R$ 86 bilhões. Com isso, a Educação deixa de arrecadar R$ 24 bi do seu orçamento, e para a saúde a perda é de R$ 10 bi. Precisamos fazer esse debate.”

O secretário executivo da Reforma Tributária, Rodrigo Orais, lembrou que o Congresso Nacional deixou caducar uma medida provisória do governo federal que previa tributar as fortunas em offshores (paraísos fiscais). “No Brasil, rico não paga imposto. É por isso que o presidente Lula quer colocar o rico no imposto e o pobre no orçamento. Foi reencaminhado ao Congresso um projeto para isso, e vamos precisar muito da ajuda do movimento sindical.”

Desafios para o movimento sindical

Na quinta e última mesa do dia, que discutiu projeto de negociação coletiva, Fausto Augusto Júnior, do Dieese, destacou a necessidade de o movimento sindical se reorganizar para representar os milhões de PJs e terceirizados no país.

Já o representante do Ministério do Trabalho Carlos Grana anunciou que o governo Lula pretende entregar, ainda em setembro, pelo menos dois projetos, um que trata da questão de negociação coletiva e outro para regulamentar empresas multinacionais que estão explorando os trabalhadores.

O congresso contou ainda com a presença do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que saudou a CUT e falou da importância do movimento sindical nesse momento de reconstrução do país pelo governo Lula.

O 16º Cecut prosseguiu no domingo (27), com a plenária final que aprovará estratégias e o plano de lutas para a próxima gestão. Também será eleita a nova direção da CUT São Paulo, bem como delegados para o 14º Congresso Nacional da CUT (Concut), que será realizado de 19 a 22 de outubro.