José Ricardo Sasseron*

A destruição iniciada no governo Michel Temer, com a destruição da CLT e de vários direitos trabalhistas, tem continuidade no governo Jair Bolsonaro, com a ajuda da maioria do Congresso Nacional, sob os aplausos da parcela mais retrógrada da elite econômica brasileira. 

A nova boiada que passa tocada pelo berrante presidencial é a recente Medida Provisória 1046, de 27 de abril de 2021, assinada por ele e pelo chamado Posto Ipiranga de combustível inflacionado, o ministro da economia, Paulo Guedes.

A MP 1046 altera a regulamentação de medidas de proteção ao trabalhador durante a pandemia. Vale por 120 dias, prorrogáveis por decreto presidencial. Teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, banco de horas, antecipação de feriados, suspensão de exigências de saúde e segurança no trabalho, tudo pode ser alterado de maneira unilateral pelo empregador. Tudo protege o empregador, nada protege o trabalhador, a parte mais fraca nesta relação. 

A única menção a sindicato na MP é o artigo que dispensa as empresas de cumprirem a determinação legal de comunicar previamente aos sindicatos a concessão de férias coletivas. 

A iniciativa contrasta com as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de incentivar o fortalecimento dos sindicatos, que segundo ele foram os grandes responsáveis pela construção da classe média americana. A fala de Biden dialoga com sua base social, que sente os efeitos da desigualdade social crescente, do empobrecimento da maioria da população americana e da corrosão do padrão de vida da classe média, negros, latinos e imigrantes. Apresenta um plano trilionário de investimentos em infraestrutura e atendimento às famílias americanas, buscando recursos no aumento da tributação do 1% mais rico da população e das grandes corporações empresariais.

A destruição e enfraquecimento dos sindicatos americanos não é novidade. É uma obra de décadas. A novidade é que começam a perceber os efeitos desastrosos para o trabalhador, que tem salários achatados, e para a economia, estagnada sob o domínio do capital financeiro que fortalece a acumulação dos poucos bilionários à custa da miséria de bilhões de pessoas.

No Brasil, uma das inspirações do golpe de 2016 foi exatamente a destruição do aparato de proteção social do Estado e da legislação trabalhista, considerada pela maioria da elite econômica e financeira como excessiva, como um entrave para suas pretensões de reduzir salários, direitos e benefícios e acumular cada vez mais riqueza nas mãos de poucos. 

Desde então, a legião de desempregados e desalentados só aumenta. As relações de trabalho se deterioram, a remuneração cai e muitos dos novos empregos são uberizados, sem direito, sem relação de trabalho formalizada, com o trabalhador controlado por um aplicativo abrigado nas nuvens da internet, manejado por um bilionário que reside não se sabe em que País e com a fortuna abrigada em um paraíso fiscal qualquer. 

O atual governo aproveita a pandemia para aprofundar a destruição dos direitos, dos sindicatos e das formas de organização coletiva. 

A esperança é que protestos e reações da população afetada comecem, para reverter este caminho de destruição, assim como vêm fazendo nossos vizinhos chilenos, argentinos, bolivianos, colombianos e tantos outros. 

*Foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.