Face às recentes ameaças de privatização do patrimônio público paulista, é sempre bom lembrar o quanto as iniciativas governamentais de entrega das empresas públicas para o capital privado nacional e internacional são prejudiciais aos trabalhadores. O caso Banespa é um exemplo clássico de como funcionários, aposentados e o cidadão paulista em geral perderam com o processo.

Embora essa venda para o Santander esteja prestes de completar 23 anos, as entidades de representação seguem resistindo às atrocidades cometidas pelo banco espanhol contra os trabalhadores. Neste momento, os ataques estão concentrados no Banesprev, o Fundo de Seguridade Banespa, mas os investidores privados manifestam o desejo de retirar o patrocínio dos planos de Benefício Definido, que são de obrigação compartilhada, baseado no formato de coparticipação banco versus trabalhador. 

"Mexer com o direito à complementação dos aposentados, boa parte já em idade avançada, é de uma crueldade sem tamanho. Mas seguimos na luta em diversas frentes para tentar impedir que a retirada de patrocínio seja viabilizada", comenta a presidenta da Associação dos Funcionários da Ativa e Aposentados do Santander/Banespa (Afubesp), Maria Rosani. 

Ela lembra que se hoje ainda há o que defender é porque houve muita luta pós-privatização do Banespa. Na época, depois de 20 de novembro de 2002, o edital previa a manutenção do Banesprev apenas por 18 meses. No entanto, visando conquistar a preservação de direitos e dar tempo para que muitos colegas pudessem chegar à aposentadoria, a Afubesp e as entidades sindicais se uniram na construção de uma campanha forte. Resultado: mais de 12 mil banespianos obtiveram o benefício da aposentadoria com complementação e foi mantido o aporte financeiro ao Banesprev e à Cabesp, por meio de um acordo coletivo homologado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com vigência até 31 de agosto de 2004. 

Em seguida, novas negociações foram feitas para que o acordo com cláusulas específicas oriundas do Banespa continuasse valendo, haja vista que o Santander é a única instituição financeira privada com um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, que é uma conquista histórica e pioneira da categoria bancária. Também foram redigidos termos de compromisso com as entidades do conglomerado, onde se lia: "As partes se comprometem com a manutenção do Banesprev, além do termo-limite assegurado no edital de privatização, e, por prazo indeterminado, dotando-se de organização técnica, financeira, administrativa, capaz de assegurar a prestação de serviços que lhe é própria". 

Os documentos foram renovados ao longo de mais de uma década, até que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mudou a forma de atuar, passando a atropelar a legislação do setor, algo observado desde 2016. 

Seguiu-se então uma sequência de barbaridades que desobedeciam ao estatuto do fundo de pensão, como a de não cumprir decisão da Assembleia sobre reforma estatutária, mas tentar registrá-la a qualquer custo, a exemplo das que preveem deixar de realizar eleições e assembleias e extinguir os comitês gestores. Foi preciso recorrer à Justiça para que parte das irregularidades fossem derrubadas. 

Depois, em pleno início de pandemia, o Santander tentou emplacar um Plano de Contribuição Definida e convencer os idosos a migrarem, mesmo que fosse prejudicial aos aposentados. Mais uma vez, a Afubesp e outras entidades representativas se levantaram contra a iniciativa e derrotaram as manobras autoritárias do Santander. A adesão ao final do prazo, ocorrido no início de 2022, foi de apenas 3,7% das reservas matemáticas. 

Mas, decidido em não mais cumprir com as obrigações, o banco espanhol se negou a assinar os termos e, no fim daquele ano, enviou comunicação para o Conselho Deliberativo do Banesprev, com a retirada de patrocínio e a transferência de gestão dos planos V e Pré-75 para o Santanderprevi. O colegiado deliberou a favor da instituição financeira privada, com voto contrário dos representantes eleitos. 

"Desde então, a luta é intensa e sem pausas. Junto com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) e sindicatos de bancários, trabalhamos em várias frentes, seja denunciando a situação em audiências públicas e em abaixo-assinado para que todos saibam o desserviço que o Santander presta ao Brasil e aos cidadãos brasileiros, seja ingressando com ações judiciais ou articulando apoios importantes para a nossa causa", enumera Maria Rosani. A dirigente completa: "Não vamos aceitar uma nova privatização e nenhum direito a menos, ainda mais porque um banco que arrecada R$ 19 bilhões somente com tarifas não tem porque deixar de pagar cerca de R$ 700 milhões anuais com aposentadorias de pessoas que doaram suas vidas ao banco”. 

O Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, à exemplo da Fenae, une-se a diversas outras entidades importantes de trabalhadores e manifesta apoio ao movimento dos banespianos para preservar a aposentadoria complementar e enfrentar os ataques do Santander.

A aposentadoria complementar é uma conquista valiosa para os participantes do Banesprev. E, com base nesse princípio, é preciso garantir um futuro mais seguro e digno aos aposentados, após anos de dedicação ao trabalho.

Reforço à luta 

No próximo dia 21 de novembro, às 10h, a Afubesp e demais associações de banespianos, articuladas com entidades sindicais do movimento bancário, vão unir-se um dia após completar 23 anos da privatização do Banespa em um ato simbólico em frente ao prédio Banespão. Serão reivindicadas, na ocasião, a manutenção do Banesprev e da previdência complementar, assim como o fim imediato do sucateamento do nosso plano de saúde, o Cabesp.