A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o requerimento para realização de uma audiência pública para discutir a tentativa de transferir as operações das loterias federais para uma subsidiária da Caixa. 

O requerimento para realização do debate é dos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Veneri (PT/PR). Durante a votação na comissão, a deputada sugeriu que a audiência aconteça antes da próxima reunião do Conselho de Administração da Caixa, que deve decidir sobre a transferência. A audiência, portanto, deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 3 de abril.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, está entre os convidados para o debate. Ele se posiciona firmemente contra essa medida, que coloca em risco importantes investimentos em áreas sociais.

“Este método de privatização disfarçada já é conhecido. Transferem as operações para uma subsidiária e, em seguida, privatizam a empresa, já que a criação e venda de subsidiárias não precisa de aprovação no Congresso. Isso causará um dano irreparável às áreas sociais que recebem repasse de cerca de 40% da arrecadação das loterias. Se for vendida, este recurso, que no ano passado foi de mais de R$ 9 bilhões, seria o lucro da empresa privada”, alerta Takemoto. 

A preocupação de Takemoto é compartilhada pelos deputados no pedido da audiência. “Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projeto sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”, diz o documento. 

Além do presidente da Fenae, estão convidados para o debate a presidenta da Contraf/CUT, Juvandia Moreira; a conselheira eleita para o Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara; o representante do ICL Notícias, Eduardo Moreira; o jornalista Luis Nassif e um representante do Sindicato dos Lotéricos.

A movimentação para realizar essa transferência ganhou destaque após a Caixa convocar uma reunião em caráter de urgência para o dia 18 de março. O objetivo era votar a transferência das loterias. Ao tomar conhecimento, a Fenae e a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminharam carta ao ministro Fernando Haddad em que manifestam posicionamento contrário a ação. Os trabalhadores também realizaram ato público em Brasília. 

No dia 20 de março, o presidente da Fenae foi ao Congresso conversar com parlamentares para expressar suas preocupações sobre a medida. Após pressão dos trabalhadores, o Conselho recuou e deve retomar a discussão da proposta no final deste mês.