Quatro dias após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, reduzir de para 2,14% para 1,7% a taxa de juros mensais do empréstimo consignado em folha de pagamento, pelo menos sete bancos, entre eles Itaú e Bradesco, suspenderam a concessão desta modalidade de crédito pessoal.

A suspensão dos empréstimos foi definida como “extorsão e chantagem” pelas centrais sindicais. Em nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e A Pública, reunidas no Fórum das Centrais, os sindicalistas exigem que o governo atue para “garantir os direitos da classe trabalhadora, e não ceda aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”.

“Os mesmos bancos que hoje viram as costas para aqueles que tanto contribuíram para o país são os mesmos que lideram as denúncias de assédio bancário com insistentes ofertas de crédito para aposentados”, diz trecho da nota.

“A decisão do CNPS e do Ministro Carlos Lupi está de acordo com os anseios da população que foi às urnas para derrotar as medidas anti-povo que tomaram conta do Brasil nos últimos anos. É preciso que o Governo atue de forma firme e efetiva para garantir os direitos da classe trabalhadora, e não ceda aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”, diz a nota.

Os sindicalistas lembraram ainda os lucros estratosféricos dos bancos que, em quatro anos obtiveram lucro de R$ 338,5 bilhões, ainda voltaram às costas ao povo brasileiro deixando 33 milhões de pessoas na fila do osso. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 33 milhões de brasileiros passam fome e outros 125 milhões vivem em insegurança alimentar, sem comer as três refeições diárias necessárias.

“É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade social e garanta o acesso para aposentados e pensionistas. E não ceda aos melindres de um grupo de bancos que lucros em tempos tão difíceis para o povo brasileiro”, ressaltam os sindicalistas. Leia aqui a íntegra da nota.

Crédito mais barato para aposentados e pensionistas

14,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscaram crédito do consignado, em janeiro deste ano, com uma média de valor de R$ 1.576.

No total os bancos emprestaram R$ 72 bilhões nos últimos doze meses, segundo dados do Banco Central.

Consignados dos aposentados têm o menor risco de inadimplência

Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas tem a menor taxa de inadimplência entre todas as modalidades de crédito pessoal: 2,01%. A maior é do cartão de crédito rotativo que chega a 45,5%.

No entanto, o consignado do INSS tem uma taxa de juros anual (27,7%) maior do que a oferecida aos servidores públicos (24,4%). No crédito pessoal normal, ou seja, na qual a renda do cliente não é a garantia para pagamento em caso de inadimplência, o juro chega a 84,3% ao ano. No cheque especial, 132%.

“As taxas de juros do consignado de quase 3% ao mês chegam a ser 30 vezes maiores do que a média dos empréstimos que não tem a mesma garantia, realizados em países ricos em que a taxa anual é em média de 1,5%”, diz o assessor do Fórum das Centrais e ex-diretor -executivo do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

“Os riscos do consignado para os aposentados são extremamente baixos já que o empréstimo é descontado em folha”, acrescenta.

“Não tem cabimento essa suspensão. É totalmente aviltante você retirar essa possibilidade quando se precisa. O empréstimo consignado tem caráter social”, destaca Clemente Ganz Lúcio.

A própria Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável, mas que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto.