A Caixa irá devolver R$ 21,1 bilhões ao Tesouro Nacional até 2026. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o calendário de pagamentos foi fechado com o Ministério da Economia e enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação.

A reportagem mostra que, nos termos do acordo, R$ 3 bilhões serão quitados ainda neste ano. O restante seria dividido em R$ 5 bilhões, R$ 6,3 bilhões e R$ 6,8 bilhões em 2023, 2025 e 2026, respectivamente.

Esses valores são referentes aos contratos de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs), firmados com vantagens para ambos os lados entre 2007 e 2013, para atender à necessidade de um acréscimo de crédito para suprir função social do banco junto à população brasileira. Os recursos foram utilizados, principalmente, para investimentos em saneamento básico, habitação popular, financiamento de material de construção e financiamento de bens de consumo para beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, explica que a devolução desses recursos, aliada a queda nos indicadores de liquidez, trará limitações para a política de crédito no próximo governo.

“É muito melhor para o controlador que o banco rentabilize seu capital e pague dividendos que podem ser utilizados para investimentos do que diminuir o capital com a devolução desses instrumentos”, afirmou Serrano ao Valor.

Em artigo recente, publicado no Reconta Aí, o presidente da Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, ressaltou que, além da Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES também terão devolução de IHCD. "Declaradamente, o governo retira recursos que seriam investidos em políticas públicas e os transfere para os bancos privados, que são os principais detentores da própria dívida pública", alertou Takemoto em seu artigo.

Para o economista e diretor do Reconta Aí, Sérgio Mendonça, essa é uma forma de amarrar a atuação dos Bancos Públicos no próximo governo. "Dificultará a atuação dos novos gestores. O mesmo, e com mais intensidade, está sendo feito no BNDES", diz o economista.

A primeira mulher a presidir a Caixa, de 2006 a 2011, Maria Fernanda Coelho, já explicou ao Reconta Aí os reais motivos que levam o Governo Bolsonaro a "cobrar uma dívida que não existe". Assista: