O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista), conhecido como fundos dos “super-ricos”. O governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que tributa os investimentos de brasileiros no exterior – os chamados fundos offshore.

A campanha Tributar os Super-Ricos comemorou as medidas. Isso porque elas atingem grupos privilegiados que pouco ou nada pagam de impostos. Desde 2020, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a campanha lutam para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro.

“Como diz o ditado: água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, celebrou o movimento, em postagem nas redes sociais. “É um começo para a justiça fiscal, para corrigir distorções e tributar a renda de forma mais igualitária”.

Hora do Parlamento

No entanto, para que passem a valer, as medidas ainda devem passar pelo Parlamento. Na verdade, a MP dos “super-ricos” tem aplicação imediata, mas tem que ser votada no Legislativo num prazo de até 60 dias – prorrogáveis por igual período –, sob pena de “caducar” e perder a validade.

Portanto, a bola está agora com o Congresso, “lá onde os super-ricos têm muitos representantes”, alerta a campanha. “É preciso domar esse bicho xucro, mas que é bem manso para os privilegiados”, dizem os movimentos, alertando para o viés elitista da representação no Parlamento brasileiro.

Quem são os “super-ricos”

De acordo com o governo, a mudança na cobrança de impostos sobre os fundos exclusivos deve afetar cerca de 2,5 mil brasileiros super-ricos. Ou seja, apenas 0,001% da população nacional será atingida. Para ter acesso a esse tipo de fundo, um investidor tem que ter ao menos R$ 10 milhões disponíveis para aplicação.

Assim, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões, nos próximos quatro anos, com a taxação dos “super-ricos”. Esse montante equivale a cerca de um terço dos investimentos previstos no programa Minha Casa Minha Vida, com previsão de construir 2 milhões de moradias até 2026.

Já o PL das offshore tem potencial de arrecadação de mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. Os recursos irão financiar a política de valorização do salário mínimo, que o governo recriou também nesta semana. Além disso, também devem suprir as perdas de arrecadação com o aumento progressivo da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

“Abrimos um buraquinho… que venha muito mais!”, se entusiasmou a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, que representa a luta por justiça fiscal no país.