O Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou, com voto de qualidade do presidente deste colegiado, André Nunes, indicado da patrocinadora, a proposta de revisão do novo Estatuto da Fundação, em cumprimento às exigências pontuais formuladas pela patrocinadora CAIXA, SEST e PREVIC.

Os conselheiros deliberativos eleitos Nilson Alexandre de Moura Júnior, Celso Matos e Ciro Cormack Junior votaram contrários à alteração estatutária, conforme manifestação abaixo:

“Sr. Presidente do Conselho Deliberativo e demais membros deste Conselho, venho manifestar nosso voto contrário às propostas de alterações do Estatuto de 2021, por considerarmos ilegítimo e por estar sub judice em ações movidas por entidades representativas de participantes e assistidos da FUNCEF, em razão de sua aprovação em 30/4/2020, quando foi desrespeitada a regra de quórum qualificado, que exigia 4 dos 6 votos deste colegiado para alterações estatutárias, conforme estabelecido no Art. 32, § 1º do Estatuto de 2007”.

“Impedir a reforma estatutária proposta pelo Conselho Deliberativo e aprovada com voto de qualidade do presidente indicado pela Caixa, desobedecendo ao estatuto vigente” foi um dos principais compromissos dos conselheiros eleitos na chapa de Nilson como Heitor Menegale, Maria Gaia e Valter San Martín.

 “A versão anterior de 2007 foi aprovada com amplo diálogo entre os participantes da FUNCEF e as entidades que os representam, por isso, defendemos sua revisão por meio de novos debates entre os mais interessados e impactados com os efeitos destas alterações: os mais de 137 mil participantes que construíram o patrimônio de mais de R$ 87 bilhões do terceiro maior fundo de pensão do país com décadas de muito trabalho”, manifesta Nilson.

Em resumo, a nova redação permite novas alterações estatutárias, mudanças nos regulamentos dos planos de benefícios, bem como extinção e criação de novos, retirada de patrocínio e investimentos acima de 2% das reservas garantidoras dos planos de benefícios apenas com maioria simples dos votos e desempate com voto de qualidade do presidente do Conselho Deliberativo, indicado da CAIXA. Também foram extintas eleições por chapas e uma Diretoria eleita na próxima gestão.