A reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), aprovada pelo Congresso Nacional, acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a promessa de gerar 6 milhões de empregos e reduzir a informalidade no Brasil, mas cinco anos depois, o que gerou foi desemprego, taxas recordes de trabalhadores sem nenhum direito e salários ainda mais baixos.

É por isso que as centrais sindicais defendem a revisão da reforma para gerar empregos decentes, recuperar direitos e salários dignos, e este será um dos temas que serão debatidos no 1º de Maio deste ano. A CUT e demais centrais propõem negociar a revisão da lei e é fácil entender porque a classe trabalhadora vai lutar por isso.

Entre as argumentações para a revisão da reforma de Temer, estão a situação desesperadora do mercado de trabalho no Brasil e a experiência bem-sucedida da Espanha, que aprovou, a partir de um acordo envolvendo trabalhadores e empresários, uma revisão da reforma trabalhista feita pelo governo conservador de Mariano Rajoy, que também precarizou trabalho e não criou empregos. 

Como mostra a reportagem, dados consolidados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que o mercado de trabalho esteve longe de criar os “milhões” de empregos prometidos pelos defensores do projeto de 2017. Ao contrário, o emprego encolheu neste período. Pelo menos, os postos de trabalho de maior grau de proteção, diz o texto.

Trabalho sem carteira

O país fechou 2021 com 91,297 milhões de ocupados, segundo o IBGE. Em 2016, ano anterior à “reforma” estava com 90,344 milhões. Isso representa uma quase estabilidade, ou crescimento de apenas 1,05% nesse intervalo. Já os desempregados saltaram de 11,907 milhões para 13,888 milhões – aumento de 16,6%. Assim, a situação não foi pior porque houve expansão do emprego informal.

De acordo com a pesquisa, o emprego com carteira assinada no setor privado somava 32,904 milhões em 2021. Cinco anos antes, eram 35,144 milhões, queda de 6,37%. Já o emprego sem carteira, no mesmo período, foi de 10,312 milhões para 11,246 milhões, alta de 9,05%. E o trabalho por conta própria (autônomos, “bicos”) cresceu ainda mais: saiu de 22,058 milhões para 24,902 milhões (18,2%).

Crescimento da informalidade

De 2020 para 2021, a taxa média de desemprego recuou de 13,8% para 13,2%. Ainda assim, são as duas maiores da série histórica. A taxa de informalidade no mercado de trabalho subiu de 38,3% para 41,1%. Ou 36,6 milhões de trabalhadores informais, crescimento de 9,9%. “O crescimento da informalidade nos mostra a forma de recuperação da ocupação no país, baseada principalmente no trabalho por conta própria. Tanto no segundo semestre de 2020 quanto no decorrer de 2021, a população informal foi a que mais avançou”, afirmou na divulgação dos resultados anuais a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy. “É um ano de recuperação para alguns indicadores, mas não é o ano de superação das perdas, até porque a pandemia não acabou, e seus impactos, ainda em curso, afetam diversas atividades econômicas e o rendimento do trabalhador.”

Menos recursos para a Previdência

A piora no mercado de trabalho afetou também a Previdência Social, alvo de outra “reforma”, esta já no atual governo. Em 2016, do conjunto de ocupados, 65,8% contribuíam, segundo a Pnad Contínua. Em 2021, eram 63,5%.