Na última semana de março, às vésperas do feriado de Páscoa, o Diário Oficial trouxe a publicação de duas portarias da Previc (203 e 204) aprovando a transferência de gerenciamento dos Planos V e Pré-75. Mas, foi apenas na manhã de terça, dia 2 de abril, que tanto o Banesprev como o SantanderPrevi divulgaram a notícia das referidas autorizações da autarquia em seus sites.

Alertamos que antes de mudar a gestão na Previc, no início de 2023, essas transferências eram automáticas. De lá pra cá, elas passaram a necessitar de análise detalhada do órgão regulador, graças à ajuda da Anapar, representante dos participantes.

Informamos que o escritório (responsável pela ação que corre na Justiça em busca de impedir as transferências) contrato pelas associações Afubesp, Afabesp, Abesprev e sindicatos  já está tomando as medidas cabíveis para tentar reverter essa decisão, tendo em vista que a Previc não respeitou o estatuto – em vigência no período de ingresso do pedido – que obrigava fazer assembleia dos participantes.

Segundo o comunicado publicado no site do Banesprev, os dois fundos (Banesprev e SantanderPrevi) adotarão todas as providências previstas na legislação para operacionalizar a transferência, que nada muda e que todos os direitos previstos em regulamento continuarão a ser cumpridos. “Os pagamentos de benefícios permanecem no Banesprev até que se conclua a transferência, todos serão informados quanto aos próximos passos”, diz o comunicado.

A transferência de gestão traz prejuízos enormes no processo de governança. Importante frisar que a mobilização das associações e das entidades sindicais nunca cessaram, e estarão sempre atentas aos fatos para agirem em conjunto em prol dos interesses dos colegas aposentados.