A Apcef/SP, representando o Sindicato, enviou aos senadores paulistas ofício solicitando audiência e apoio para aprovação do PDC 956/18 que visa sustar os efeitos da CGPAR 23.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de julho o PDC, de autoria da deputada Erika Kokay. O projeto, aprovado pela Câmara com maioria dos votos, tramita agora no Senado Federal.

Resolução 23 da CGPAR – Entre outras restrições aos planos de autogestão, a resolução 23 da CGPAR estabelece que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderia exceder a contribuição dos empregados. Conforme informações da Câmara, os planos de autogestão atendem a 4,7 milhões de usuários no País, dos quais 3 milhões são empregados de estatais.

Atualmente, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, quer aplicar a resolução, mesmo sem que esta aplicação tenha sido prevista na proposta feita pelo banco e posteriormente aprovada pelos empregados em 2020. O Acordo Coletivo celebrado entre a Caixa e os representantes dos empregados também não prevê a aplicação do limite de custeio pela Caixa nas despesas do plano.

Caso a gestão da Caixa aplique o limitador de custeio da resolução, os efeitos para os empregados serão devastadores. Com a limitação prevista pela resolução, as mensalidades dos usuários do plano praticamente dobrariam, tornando-se impraticáveis para muitos colegas.

Faça parte da mobilização pressionando os senadores de São Paulo. Envie a sugestão de texto abaixo para os e-mails dos senadores Giordano (sen.giordano@senado.leg.br), José Serra (sen.joseserra@senado.leg.br) e Mara Gabrilli (sen.maragabrilli@senado.leg.br). 

“Senhor senador,

Entrará em votação a aprovação do PDC 956/18, de autoria da deputada Érika Kokay, que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR.

A resolução desrespeita a Lei dos Planos de Saúde (9.656/18) e a Lei 9.961/00, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desrespeita o princípio da livre-negociação, e prejudica milhões de brasileiros e suas famílias, que dependem da assistência destes planos

Por isso, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, e agora está pronto para ser votado pelo Senado. Assim, solicitamos o apoio de V. Sa. na aprovação deste projeto.

Atenciosamente,”