Pauta do movimento sindical, o maior passo pelo fim da escala 6×1 pode ocorrer nesta terça-feira (6), com a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, já aprovada por unanimidade no dia 28 de maio deste ano pela Câmara Federal.

Para os dois dias de descanso, com no máximo 40 horas semanais de trabalho e sem redução salarial passarem a ser obrigatórios, são necessários 49 votos a favor dos 81 parlamentares que compõem o Senado. A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Antes de ser votado, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Três delas estão previstas para esta terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Após essa etapa, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, seguirá para o segundo turno, que exige outras três sessões de discussão. Os prazos, no entanto, podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial.

Bandeira histórica do movimento sindical, o fim da escala 6×1 também é uma das prioridades do governo do presidente Lula. Entretanto, o grupo político de Flávio Bolsonaro (PL) já articula a derrubada da análise da proposta. O candidato à Presidência é contrário ao fim da escala 6×1 e já atuou nos bastidores para travar o avanço da medida.

Extrema-direita é contra o fim da escala 6×1 e apoia a PEC da Escravidão

O resultado das urnas, definido nas eleições deste domingo (4), com o avanço da extrema direita no Congresso Nacional, pode dificultar a tramitação da PEC. A oposição trabalha para esvaziar as sessões e dificultar a formação do quórum necessário.

E há um agravante: muitos dos parlamentares que se posicionam contra a redução da jornada e o fim da escala 6×1 apoiam uma proposta que segue justamente na direção oposta, conhecida como “PEC da Escravidão”.

Em vez de reduzir a jornada, como prevê a proposta que busca diminuir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, a PEC defendida por esses parlamentares pode ampliar a precarização do trabalho e permitir jornadas ainda mais extensas, inclusive com a possibilidade de trabalho por sete dias consecutivos sem um dia fixo de descanso. Isso porque a proposta condiciona a redução da jornada à redução proporcional da renda. Na prática, quem quisesse trabalhar menos poderia ter de aceitar ganhar menos, enquanto trabalhadores que precisassem complementar a renda ficariam sujeitos a jornadas maiores e mais imprevisíveis.

Outro ponto preocupante é a transferência da negociação para uma relação ainda mais desigual entre trabalhador e patrão. As condições de jornada e remuneração poderiam ser negociadas individualmente, deixando o empregado mais vulnerável à pressão do empregador e até ao risco de demissão caso não aceite as condições impostas.

A proposta também prevê o pagamento por hora trabalhada, o que pode reduzir a previsibilidade da renda mensal. Na prática, o trabalhador poderia deixar de receber pelo período em que estiver à disposição, mas não for chamado para trabalhar. Como diversos direitos têm como base a remuneração, uma renda menor também pode reduzir valores relacionados ao FGTS, 13º salário, férias, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e outras verbas trabalhistas.

Avaliação do Dieese

A Nota Técnica divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) destaca que a “PEC da Escravidão” transfere para os trabalhadores os riscos das oscilações econômicas e da demanda das empresas. Como não haveria garantia de jornada mínima, a renda mensal poderia variar significativamente de um período para outro. Isso tende a aumentar a insegurança financeira, dificultando o planejamento familiar e ampliando situações de vulnerabilidade econômica.

Outro ponto levantado é que trabalhadores com rendimentos irregulares podem enfrentar dificuldades para atingir a contribuição mínima exigida pela Previdência Social, comprometendo o acesso futuro à aposentadoria.

Saiba mais o que você pode perder

Acaba com o salário-mínimo como garantia de renda mensal

A PEC converte salário-mínimo e pisos de categoria em valor-hora, sem instituir piso de horas contratadas. Ou seja, além de não assegurar o valor dos salários; ela promove redução salarial no caso de “flexibilidade” por acordo individual ou coletivo. A consequência para quem trabalha é a admissão de contratos formais com remuneração mensal inferior ao mínimo constitucional, na proporção da jornada pactuada.

Redução proporcional do FGTS, 13º e férias

Hoje, um trabalhador contratado em jornada integral recebe depósitos mensais de FGTS equivalentes a 8% de sua remuneração. Pela proposta feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, quem trabalhar menos horas receberá salário proporcional. Como o depósito do FGTS é calculado sobre o salário, o valor depositado também será proporcional, afetando também os valores de férias e 13º salário.

Esvaziamento prático do teto de jornada

A redução constitucional para 40 horas semanais como teto obrigatório é convertida como referência meramente formal. O efeito é a neutralização, por via contratual, da norma constitucional de duração do trabalho.

Fragmentação da categoria e fragilização da representação sindical

O texto enfraquece a atuação dos sindicatos e a negociação coletiva, porque transfere para acordos individuais entre patrão e empregado decisões que hoje costumam ser negociadas coletivamente. Se cada trabalhador puder negociar individualmente sua jornada e sua remuneração, surgirão muitas situações diferentes dentro da mesma categoria.

Saiba como pressionar os senadores pelo fim da escala 6×1

Diante desses obstáculos é importante que se fortaleça a pressão pelo fim da escala 6×1.
Com o Na Pressão, é possível verificar o posicionamento de cada senador (quem é contrário, os indecisos e quem é a favor) buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar, pressionando pela aprovação.

> Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar.