Os ataques aos direitos dos participantes da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) continuam. Por três votos a dois, a Diretoria Executiva decidiu que os comitês de assessoramento técnico, que ampliavam a presença dos participantes na gestão dos seus recursos, podem ser compostos somente por pessoas indicadas pela Fundação ou pela patrocinadora. O diretor de Benefícios, Jair Pedro Ferreira, e de Administração e Controladoria, Rogério Vida, eleitos pelos participantes, votaram contra a decisão da última quinta-feira (22). O Conselho Deliberativo ainda não se posicionou sobre o assunto.

De acordo com o novo estatuto, vigente desde 2021 após uma violação no normativo de 2007, os comitês estão mantidos, mas suas composições não estão definidas. O presidente da Diretoria Executiva, Gilson Santana, apresentou voto para que os comitês sejam formados por pessoas que já ocupam cargos de gestão dentro da Funcef. A medida impede que novos representantes dos participantes possam ingressar nos comitês.

A Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e o Sindicato dos Bancários de Araraquara se posicionam contra a decisão.

“É um absurdo. A criação dos comitês é uma conquista histórica dos participantes para conferir uma gestão mais democrática e transparente na Fundação. Os indicados pela patrocinadora estão restringindo a presença dos participantes na gestão da Funcef”, avalia Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Takemoto chama atenção para outro agravante – a alteração no Estatuto reduziu as diretorias e promoveu a alternância dos mandatos. Com a mudança, os indicados pela patrocinadora serão maioria até 2025 (leia sobre a mudança aqui). “Da forma como está, nem precisarão do voto de minerva para decidir questões importantes como esta. A patrocinadora vai ganhar sempre, até 2025”, acrescentou Takemoto.

Os comitês foram criados em 2008 com o objetivo de assessorar de maneira consultiva o Conselho Deliberativo e também analisar as demandas coletivas apresentadas pelas entidades representativas dos participantes, como era atribuição do Comitê de Benefícios. Além deste, havia o comitê de Ética, de Investimentos e de Controle das Informações Contábeis.

A composição dos comitês era tripartite, com 50% dos membros indicados pelos conselheiros deliberativos eleitos, portanto, representantes dos participantes, e 50% pela Caixa e a Funcef.

O vice-presidente da Fenae, Marcos Saraiva, também criticou as mudanças. “Os comitês têm sido esvaziados desde 2014, agora o objetivo é retirar mais essa conquista dos participantes. Defendemos o modelo anterior para garantir que os participantes acompanhem a administração dos seus recursos”, ressaltou.

O diretor de Benefícios, Jair Pedro Ferreira, explicou seu posicionamento contrário à mudança proposta pela Diretoria Executiva. “Somos contra. Os comitês conferem uma gestão mais compartilhada, são espaços ocupados também por representantes dos participantes, o que significa o justo acompanhamento das decisões tomadas na Fundação a respeito dos seus recursos. Precisamos aprimorar e fortalecer os comitês com os participantes”, avaliou. “Isso foi uma conquista no estatuto de 2007 e está sendo violada. Não concordamos com isso”, concluiu o diretor de Benefícios.