Face a uma das mais graves crises econômicas, sociais e sanitárias das últimas décadas, a Caixa Econômica Federal se mostrou essencial para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O banco, que é 100% público e possui caráter social, atendeu mais de 100 milhões de cidadãos brasileiros por meio do pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios voltados à população mais vulnerável. Essa ação ocorreu sob um governo de orientação ultraliberal, que pretende desmantelar o Estado e as empresas públicas.

Neste contexto, e alinhada com a estratégia de desinvestimentos do governo Jair Bolsonaro, a gestão Pedro Guimarães busca, de maneira atabalhoada, provar modelo de negócio do banco digital, criado em 2020 a partir do Caixa Tem, um aplicativo usado para distribuir o auxílio emergencial. A informação consta na edição desta quinta-feira (11) do jornal O Estado de S. Paulo, que anuncia ser o objetivo da direção do banco abrir o capital da nova subsidiária nos Estados Unidos, na Nasdaq. A manobra foi denunciada por Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), para quem a suposta abertura de capital do banco digital poderá representar um golpe de morte na Caixa pública e social.

Segundo o Estadão, enquanto aguarda a aprovação do BC para segregar a operação, passo necessário para a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), a atual gestão do banco público prepara a inclusão na base do aplicativo Caixa Tem de um contingente de três milhões de beneficiários do programa Casa Verde e Amarela (substituto do Minha Casa Minha Vida) e de outras 19 milhões de famílias do Bolsa Família. Recentemente, a Caixa assumiu a gestão e o pagamento do DPVAT, seguro destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, e pretende oferecer ainda microcrédito e criar um ecossistema por meio de um “marketplace”, para incorporar varejistas ao aplicativo, a pretexto de aumentar a rentabilidade do negócio.

Para Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, o avanço digital do banco público distingue-se das demais instituições financeiras digitais por sua origem e trajetória singulares, surgindo no meio de uma grave crise sanitária e econômica, a partir de esforços dos empregados que empreenderam e inovaram com recursos exclusivamente públicos. “Essa experiência é um exemplo de eficiência e inovação pública sem paralelo na iniciativa privada. Portanto, todo esse salto de qualidade tecnológica deveria ser usado para fortalecer o banco, melhorar a segurança das operações e impulsionar o seu papel como instituição pública, mas o que a direção da Caixa pretende é transferir toda essa herança para o banco digital e em seguida privatizar”, alerta.

De acordo com Rita Serrano, que votou contra a proposição do banco digital no Conselho de Administração, por considerá-la profundamente danosa para a manutenção e sustentabilidade da instituição pública, a primeira questão a ser colocada é de como fidelizar e manter ativas as 105 milhões de poupanças digitais com o fim do auxílio emergencial, desemprego crescente e a ausência completa de um projeto de desenvolvimento para o país que gere emprego e renda. E completa: “A oferta de microcrédito, anunciada pelo gestor Pedro Guimarães como chamariz para o segmento dos mais pobres, só é possível acontecer nas dimensões pretendidas se for tratada como política pública, de governo, e para isso é necessário dispor-se de ferramentas de orientação para pequenos negócios e acompanhamento”.

A conselheira opina que a criação de uma subsidiária, com natureza jurídica de sociedade anônima, abre grande espaço a que se faça com ela o que já se anunciou antes fazer com a própria Caixa: abertura de capital e privatização, o que poderá causar prejuízos à sustentabilidade, integridade e autonomia do único banco 100% público do país, tão necessário ao Estado brasileiro. “Se o governo não tivesse um banco como a Caixa, uma instituição púbica com capacidade técnica, expertise e compromisso, o auxílio emergencial talvez tivesse que ser pago, em pleno século 21, com cheque enviado pelos Correios, como ocorreu nos EUA. A Caixa é um banco público, patrimônio da sociedade, e não podemos permitir seu fatiamento”, avalia.

O presidente da Fenae concorda com esse raciocínio. Ele considera a criação do banco digital mais uma etapa para privatizar a Caixa. “O coração do banco, a função pública e social da instituição será transferida para um outro CNPJ, que não é o da Caixa. Qual será o futuro dos programas e benefícios sociais se estiverem sob o controle do mercado privado, que apenas aposta no lucro? As políticas públicas que atendem a população mais vulnerável do país serão garantidas?”, questiona Sergio Takemoto.

O dirigente declara que esse é mais um duro golpe, no sentido da privatização do banco público. “A gestão Pedro Guimarães já está fazendo a privatização de seguros, faz também a privatização das loterias e anuncia que pretende privatizar o setor de cartões, gestão de terceiros, a questão do FGTS. Tudo isso ameaça a sobrevivência da Caixa. São justamente os setores mais rentáveis e que dão suporte e sustentação à parte social que o banco desempenha”, denuncia.

Defesa da Caixa pública e luta contra o retrocesso nas unidades

Na avaliação da Fenae, a reestruturação imposta pela direção da Caixa é consequência direta da linha ultraliberal e do retrocesso praticado pelo governo Bolsonaro no ambiente de trabalho. Hoje, o quadro de pessoal é bastante reduzido, o que sobrecarrega empregados, precariza o atendimento e reduz o papel social da Caixa. Por isso, mais uma vez, a Federação cobra mais contratações e denuncia as metas desumanas e abusivas, que extrapolam o razoável e pioram ainda mais as condições já precárias de trabalho enfrentadas pelos bancários nas unidades, agravada pela conjuntura política e econômica do país. “Este é o cenário contra o qual a Fenae e outras entidades representativas lutam hoje na Caixa”, reitera o presidente Takemoto.