A fim de reduzir a desigualdade social e a concentração de renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, argumentando que a proposta “não é um compromisso de campanha, é um compromisso de justiça”.

A declaração foi feita em entrevista à Rádio O Povo/CBN, do Ceará, no último dia 11 deste mês.

O recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atualmente é feito por faixas. Hoje, quem ganha até R$ 2.259,20 não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.

As faixas de tributação vão aumentando até ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. A partir daí, não há aumento da tributação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que uma tributação sobre milionários é uma das opções em avaliação no governo a fim de compensar eventuais perdas na arrecadação com correções adicionais da tabela do imposto de renda visando aumentar a faixa de isenção.

“No Brasil, quem paga imposto de renda são os trabalhadores com carteira assinada e a classe média. Quem ganha acima de 40 salários-mínimos paga a mesma alíquota de um trabalhador. Partimos do pressuposto de que o salário não é renda, ele é a remuneração por um trabalho. Então, de fato, é preciso estabelecer uma política tributária que faça com que aqueles que vivem de renda e acumulam riquezas deixem de acumular ainda mais para que aqueles que têm necessidades básicas possam pagar suas contas do mês sem tantas dificuldades. Nós estamos falando de justiça social!”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, Paulo Roberto Redondo.

Além da questão do imposto sobre a renda, o Brasil possui outras distorções que livram os mais ricos de pagar, proporcionalmente, mais impostos. Para citar só um exemplo, juros de capital próprio e lucros e dividendos pagos a acionistas e sócios de empresas são isentos de qualquer tipo de imposto.