A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. Foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10 de dezembro de 1948. A luta das mulheres está ligada à questão dos direitos humanos. “A luta das mulheres pela igualdade de direitos dura séculos. Fomos conquistando direitos após direitos, degrau por degrau. Nossa luta pelos direitos é permanente e se dá também pelo combate à violência contra a mulher”, afirmou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis.

A eliminação do estatuto jurídico de inferioridade das mulheres, na vida civil, ocorreu somente no século 20 e, ainda assim, não em todos os países. O primeiro país a reconhecer às mulheres o direito de voto foi a Nova Zelândia, em 1893. Em seguida, Austrália (1902), Finlândia (1906) e a Noruega (1913).

Voto feminino

No Brasil, as restrições ao voto feminino foram retiradas quando da publicação do Código Eleitoral, em 24 de fevereiro de 1932. Mas, as limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a cosntar na Constituição Federal.

Na legislação brasileira, a regulamentação do trabalho da mulher só aconteceu em 1943. A equiparação da mulher ao cônjuge só aconteceu em 1962. A Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher é de 1948. Outorga às mulheres os mesmos direitos civis de que dispõem os homens. No Brasil, os direitos civis das mulheres foram promulgados pelo Decreto 31.643, de 23 de outubro de 1952.

Misoginia e racismo

Para Elaine Cutis, a atual conjuntura política exige, de todos, a luta em defesa dos direitos humanos, nos seus mais diferentes aspectos. “A gente vive em um contexto em que, lamentavelmente, o presidente da República, autoridade máxima do país, alimenta sentimentos equivocados de misoginia, racismo e homofobia. A gente viu isso claramente e de forma escancarada nas eleições, com tantas situações de racismo que presenciamos. Só para citar, a perseguição a Manoela D’Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre, e à Marília Arraes, candidata no Recife. Teve muita misoginia nesse processo das eleições municipais. Tudo isso mostra que temos muitos desafios. Não podemos permitir que posturas que ficaram tão escancaradas nas campanhas eleitorais sejam naturais na sociedade. Se não dermos um basta, isso começa a ficar natural. Essa é uma luta por direitos humanos e pelas pautas identitárias”, afirmou a secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Como todos os anos, a Contraf-CUT participa de uma jornada de lutas que começou em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, seguindo-se ao 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, ao 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, e ao 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A jornada de lutas termina nesta quinta-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. “Mas esta é uma luta que não para. No que se refere ao combate à violência contra as mulheres, o movimento sindical bancário conseguiu, este ano, que os bancos abrissem programas de apoio às mulheres vítimas de violência. Estão sendo criados canais nos bancos para apoiar as bancárias vítimas de violência”, ressaltou a secretária de Mulheres da Contraf-CUT.

Tuitaço

Nesta quinta-feira (10 de dezembro), será promovido um tuitaço em defesa dos direitos humanos e em defesa das mulheres. Será ao meio-dia, com a hashtag RespeitaAsMinas. Divulguem esse tuitaço para amigas, amigos, familiares e colegas de trabalho. É uma luta de todos e fundamental nesse momento.