Um dos principais retrocessos que a reforma trabalhista impôs aos trabalhadores foi o fim da obrigatoriedade de a homologação ser feita na entidade sindical, deixando os bancos à vontade e os trabalhadores sem proteção num momento em que estão bastante vulneráveis.

Assim, para garantir que bancários e bancárias tenham seus direitos assegurados, sem prejuízos quanto aos valores devidos pelo banco, ou mesmo verificar se a demissão foi legal, o Sindicato dos Bancários de Araraquara e Região alerta para a importância de os trabalhadores comunicarem o aviso prévio à entidade para que se possa evitar erros e irregularidades comuns no processo de rescisão.

Se realizada a homologação no Sindicato, é possível verificar se faltam valores, demonstrar algum possível erro, e de imediato cobrar a correção por intermédio de um termo de compromisso, sem que, na maioria das vezes, precise se tornar um passivo trabalhista a ser cobrado judicialmente.

“Por isso, orientamos todos os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem dúvidas em relação ao acordo de término de contrato, PDV, PDE, PAQ ou qualquer outro processo, que procure nossa entidade para buscar auxílio jurídico especializado”, destaca o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, André Luiz de Souza.

O Sindicato oferece gratuitamente atendimento para homologação. O serviço pode ser solicitado à assessoria jurídica da entidade mediante agendamento pelo telefone (16) 3336-6700 ou através do WhatsApp (16) 98115-6150.

Por que fazer a homologação no Sindicato?

- Acompanhamento jurídico especializado: O Departamento Jurídico do Sindicato conta com advogados experientes, especializados em Direito do Trabalho e com amplo conhecimento na Convenção Coletiva da categoria.

- Garantia de que vai receber todas as verbas a que tem direito: Ao fazer a homologação no Sindicato, com o acompanhamento de um advogado, você não corre o risco de receber verbas rescisórias a menos.

- Garantia de que terá todos os seus direitos respeitados: É comum os advogados fazerem ressalvas sobre direitos não respeitados durante a homologação, para que o trabalhador deixe clara a sua discordância quanto ao que está sendo acertado.

Orientações:

- Ao receber a carta ou aviso de demissão, por exemplo, assine o recebimento e fique com uma cópia;

- Exija saber neste ato o local e o horário do exame demissional. Este exame é OBRIGATÓRIO;

- Exija saber também em que local e o horário será realizada a rescisão do contrato;

- Procure imediatamente o departamento jurídico do Sindicato, para que possamos fazer controle de dados das demissões;

- Procure Departamento Jurídico do Sindicato para que nossos diretores e advogados possam lhe acompanhar no ato da rescisão. 

- Não esqueça: você tem direito a ter uma assessoria jurídica no ato da rescisão;

- Não assine nada sem o devido acompanhamento;

- Registre por escrito qualquer irregularidade de sua rescisão e comunique imediatamente para o Departamento Jurídico do Sindicato.