Sem as implicações da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), revogada com a aprovação do PDL 342/2021, o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa a ser implementado a partir de 2022 voltou a ser discutido em mesa de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e o banco, ocorrida na sexta-feira (3). O PDL 342/2021 é originário do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/2018, deputada Érika Kokay (PT/DF).

“A mobilização das entidades associativas e sindicais em conjunto com os trabalhadores garantiu a aprovação do PDL 342. Assim, começamos as discussões com o banco afastando de vez a paridade contributiva, a cobrança por faixa etária e todos os dispositivos da resolução que prejudicavam os beneficiários”, avaliou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Com a revogação da CGPAR 23, a Caixa informou que a participação do banco no custeio do plano passaria a ser limitada não pela paridade contributiva e sim pelo teto estatutário, de 6,5% da folha de pagamentos e proventos.

“É importante ressaltar que, afastando a aplicação da paridade contributiva, temos condições de avançar na proposta que sempre defendemos, de manter a divisão dos custos do plano em 70% pela Caixa e 30% pelos empregados, mantendo a solidariedade e o pacto intergeracional. Ainda temos as restrições previstas no estatuto da empresa, e agora temos um patamar muito melhor para realizar as discussões com a Caixa até a renovação do ACT”, explicou Leonardo Quadros, integrante da CEE/Caixa e diretor-presidente da Apcef/SP.

Durante a reunião, a CEE e a Caixa buscaram uma alternativa negocial para definir a projeção de despesas do plano para 2022, já que existe diferenças entre os números apresentados pela consultoria contratada pela representação dos empregados, que assessorou o GT, e a contratada pela Caixa. Este valor deve ser a base de cálculo para as propostas que serão apresentadas aos trabalhadores.

A mesa de negociação discutiu uma proposta de cronograma para conclusão das etapas que faltam para apresentar as propostas aos empregados. A Comissão ressaltou que, antes de realizar a definição do modelo pelas assembleias, é necessário que haja tempo suficiente para apresentar as propostas para os trabalhadores.

Portanto, na próxima mesa de negociação, que será no dia 8 de setembro, devem ser consolidadas as propostas de modelo de custeio e gestão a serem apresentadas aos empregados. O período de votação será do dia 20 a 23 de setembro. Estas datas podem sofrer alterações.

Outros assuntos

A coordenadora da CEE/Caixa, iniciou a reunião reforçando a reivindicação de outra mesa de negociação para tratar de assuntos, como a Gestão de Desempenho (GDP), Promoção por Mérito, Funcef, sistemas e home office na pandemia. Uma nova mesa deve ser marcada na próxima reunião.

Outra questão discutida foi a antecipação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). O banco respondeu que há processos internos a serem seguidos e que o pagamento deve ser realizado até o dia 30 de setembro, mas não fixou uma data.

A Comissão também questionou a orientação de algumas unidades para o retorno ao trabalho presencial dos empregados que estão em home office e já foram vacinados com as duas doses. A Caixa informou que entrou em contato com a unidade e o gestor foi reorientado. Na oportunidade, falou-se da importância de realizar uma discussão sobre condições para o retorno ao trabalho presencial.