O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), está na pauta de votações do Senado nesta quarta-feira (1º/9). O relatório apresentado pelo senador Romário (PL/RJ) é favorável à aprovação do projeto.

“Não apenas bancários, mas todos os trabalhadores de empresas públicas estão atentos à tramitação deste projeto e mobilizados para pressionar os senadores pela sua aprovação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não é à toa que quase 100% das pessoas que se manifestaram na consulta aberta pelo Senado são favoráveis à aprovação. Todos querem que os efeitos da CGPAR 23 sejam sustados”, completou.

Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, o PDL 342/2021 precisa ser aprovado por que a CGPAR 23 é inconstitucional e totalmente irregular. “É uma resolução do governo que interfere em planos de saúde de autogestão. Só isso já seria suficiente para ser tida como irregular. Mas, além disso, ela ataca direitos adquiridos dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e extrapola suas atribuições assumindo responsabilidades que são da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”, explicou. “O projeto precisa ser aprovado para barrar toda e qualquer ameaça de inviabilidade dos planos de saúde dos trabalhadores”, completou Jefão lembrando que o PDL 342/2021 foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

CGPAR 23 inviabiliza planos de autogestão

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proschold, o governo, por meio da CGPAR 23, quer jogar para os trabalhadores das estatais os custos com seus planos de saúde e isso, fará que, com o tempo, os planos de saúde das estatais se tornem inviáveis e deixem de existir. “É uma resolução que abre caminho para que os planos de saúde privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumam este nicho de mercado. Muitos empregados não terão como arcar com os custos. E isso acabará sobrecarregando ainda mais o SUS, o que prejudica toda a população brasileira”, disse. “Por isso, é importante que todos, indistintamente, ajudem a pressionar os senadores a aprovarem o PDL 342”, disse.

Pressão continua

Além dos bancários, petroleiros e trabalhadores de outras categorias de estatais federais também realizam pressão sobre senadores pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 pelo Senado. Eles convocam trabalhadores de outras empresas públicas e privadas a se somarem à campanha. O site Na Pressão pode contribuir com essa tarefa. Basta acessar o site, clicar sobre o ícone da campanha “Valorize a Vida” e aí é só escolher a forma que deseja realizar a pressão (WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail) e os senadores que vão serão pressionados.

O vídeo abaixo ajuda a explicar o funcionamento da ferramenta.