Com o andamento dos trabalhos da equipe de transição, surgem, a cada dia, diversas propostas para o próximo governo colocar em prática. “Isto é perfeitamente compreensível. Será um governo democrático, sustentado por uma frente ampla. Cada segmento quer apresentar suas propostas e vê-las serem colocadas em prática”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

Juvandia, que participou, na quinta-feira (1º/12), da reunião de sindicalistas com presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ainda que a Contraf-CUT também debate, já faz muito tempo, sobre os problemas do país e tem propostas para solucioná-los. “No nosso último Congresso, por exemplo, as reflexões giraram sobre o tema ‘Reconstruir o Brasil que a gente quer’”, lembrou a presidenta da Contraf-CUT. “É público que defendemos a recuperação do papel dos bancos públicos de incentivador do desenvolvimento com distribuição de renda. Eles precisam ter força para ajudar a reconstruir o nosso país, força para reverter a irresponsabilidade de suas gestões, que, ao que tudo indica, foram prejudicados pela busca desenfreada de privatização e pela reeleição do atual presidente da República. Mas, o momento é de transição. Nossas propostas serão apresentadas ao próximo governo, no momento oportuno, para defendermos os interesses da classe trabalhadora e da categoria bancária em específico”, completou.

Ataques aos bancos públicos

“Algumas das medidas tomadas pelas gestões dos bancos públicos, desde 2017, os levaram à beira da destruição”, afirmou o empregado da Caixa Econômica Federal e diretor da Contraf-CUT, Rafael de Castro. “São medidas que prejudicam a atuação dos bancos públicos como fomentador do desenvolvimento econômico e social com justiça e respeito às realidades regionais e diferenças socioeconômicas da nossa população”, completou (veja abaixo algumas destas medidas).

- Transformação de segmentos altamente rentáveis dos bancos públicos em empresas subsidiárias e posterior privatização das mesmas;

- Redução da liquidez, com a consequente perda do poder de investimentos;

- Abertura de planos de demissões voluntárias para a diminuição do quadro de pessoal;

- Desvalorização dos empregados e desincentivo à continuidade na carreira;

- Perseguição e ataque a qualquer opinião que contrariasse a posição do governo;

- Mudança do perfil de atuação social e de fomentador do desenvolvimento regional para adaptação aos padrões comerciais do mercado.

“Queremos um banco público que esteja presente nas periferias e cidades pequenas, e que trate com respeito e dignidade os funcionários, para que estes não sejam mais submetidos a metas abusivas”, disse coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, ao lembrar que nos últimos anos foram fechadas 1.500 agências e houve uma redução de 10 mil postos de trabalho no BB.

“O próximo governo será diferente do atual. Lula já afirmou diversas vezes que vai voltar a utilizar os bancos públicos para fomentar o desenvolvimento econômico e social. Além disso, trata-se de um governo popular e democrático, que já está ouvindo e, com certeza, vai respeitar a categoria e classe trabalhadora como um todo”, afirmou Fukunaga.

Descapitalização e uso político

No apagar das luzes de seu mandato, o atual presidente da República e seu ministro da Economia continuam com os ataques contra os bancos públicos. Na quarta-feira (30/11), a imprensa noticiou que a Caixa aprovou um plano para devolver R$ 21,1 bilhões ao Tesouro Nacional referentes aos contratos de Instrumentos Híbridos de Capital e Divida (IHCDS), firmados entre a Caixa e a União, que foram capitalizados durante as gestões petistas.

O acordo prevê a devolução de R$ 3 bilhões ainda neste ano. O restante será devolvido de forma parcelada: R$ 5 bilhões em 2023, R$ 6,3 bilhões em 2025 e R$ 6,8 bilhões em 2026.

Para técnicos da Caixa, a devolução da forma como foi estabelecido pode comprometer a liquidez do banco no futuro e prejudicar a gestão a ser indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de Rita Serrano, eleita pelos empregados para representa-los no Conselho de administração da Caixa, que foi contra a proposta, a devolução pode causar “sérios danos” à instituição, “incentivar medidas de privatização das operações do banco, reduzir sua capacidade operacional de atuação como fomentador do crédito e limitar investimentos na gestão do próximo governo”.

Além da Caixa, os demais bancos públicos também sofrem com o processo de descapitalização. Em setembro, atendendo pedido do Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União determinou que todos os bancos apresentassem um cronograma de devolução de recursos ao Tesouro. O BNDES informou que serão devolvidos quase R$ 70 bilhões até o fim de 2023. O BB fará um pagamento antecipado de R$ 1 bilhão neste ano e outros R$ 71 bilhões até 2028.

Crédito para poucos

A Caixa Econômica Federal, que foi acusada de, durante o período eleitoral oferecer crédito de maneira irresponsável, até para que não tinha como quitar os empréstimos, atitude classificada como de caráter eleitoral, desacelerou a concessão de crédito após as eleições, alegando apenas que a concessão de crédito obedece a critérios internos de governança.

A verdade é que, antes das eleições presidenciais, enquanto outros bancos desaceleravam as concessões diante da alta da Selic e do aumento da inadimplência, a Caixa criou produtos como o microcrédito para clientes negativados, acelerou no crédito imobiliário, com taxas promocionais e pacotes especiais para o financiamento à construção. Tais medidas levaram ao estouro do orçamento do banco para a carteira de crédito, sem que houvesse captação suficiente de recursos para suplantar as concessões.

“Atualmente, a Caixa fechou linhas de crédito. As novas contratações são somente com quem tem muito dinheiro”, disse Rafael de Castro. “Isso é ruim para o banco e para os empregados, que não têm como cumprir as metas estabelecidas pelo banco”, explicou.

Esse cavalo de pau na política de crédito do banco fez com que o Ministério Público abrisse, na última quarta-feira (30/11) mais um procedimento de investigação contra a diretoria do banco. Passado o segundo turno das eleições presidenciais, em novembro, a Caixa passou a adotar critérios rigorosos para a concessão do crédito. Na ocasião, o estou no orçamento, que era de R$ 892 bilhões, já havia ocorrido, tendo alcançado R$ 994 bilhões na carteira de crédito.

Além do MP, tendo como base os números dos últimos balanços e notícias divulgadas pela imprensa, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) também já estavam de olho na mudança de critério e nos índices de liquidez e solvência da Caixa.