Reforma Tributária: Pressione os senadores para garantir a isenção de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão
Mobilização e união das entidades de representação e trabalhadores já garantiu a vitória na Câmara. Agora a luta é no Senado, e contamos com você mais uma vez!
Data: 23/07/2024 às 13:25
Fonte: Afubesp

No último dia 10 de julho, foi garantida emenda (745) ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que retira as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de saúde de autogestão do rol de entidades que seriam tributadas com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta vitória foi fruto da mobilização das entidades de representação e das(os) trabalhadoras(es), que pressionaram o Congresso Nacional para corrigir o tratamento equivocado à questão. Agora o texto vai para o Senado, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A luta continua! Pressione os senadores para que a emenda 745 seja mantida!

Abaixo, proposta de carta aos parlamentares:

Caro(a) parlamentar,

No dia 10 de julho de 2024, o Congresso Nacional aprovou o PLP 68/2024, que visa regulamentar a PEC 132 – Reforma Tributária.

Na ocasião, o relator do PL 68 acolheu a emenda 745, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Afonso Motta (PDT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), que isenta os planos de previdência complementar fechados e planos de saúde de autogestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Consta no nono parágrafo do artigo 26 do projeto aprovado pelos deputados:

“Não são contribuintes do IBS e da CBS as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, para fins de imunidade desses tributos, não podendo apropriar créditos nas suas aquisições:

I – planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão; e
II – entidades de previdência complementar fechada.”

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, também chamados de fundos de pensão, são entidades associativas, mutualistas e sem fins lucrativos. NÃO devem ser taxadas!!

Visam arrecadar, administrar, gerir e investir a poupança de trabalhadores com objetivo de pagamento de um benefício no período pós laboral.

O PLP 68/24 equiparava, de forma equivocada, os fundos de pensão às entidades abertas de previdência, plano de previdência comercializados por bancos e gestoras de valores, que tem fins lucrativos E, muitas vezes, sem caráter previdenciário.

Da mesma forma, o projeto em questão equiparava as entidades de autogestão em saúde, igualmente mutualistas e sem fins lucrativos, aos planos de saúde de mercado e cooperativas médicas, impondo-lhes uma tributação que hoje não existe.

Melhorar o arcabouço fiscal e promover uma melhor distribuição da carga tributária é salutar para o país. Porém, com objetivo de preservar o caráter social e mutualista dessas entidades e garantir que continuem em condições de atender aos seus associados, pedimos a compreensão de vossa excelência para a manutenção da emenda 745.

Estado de São Paulo:

NOME do PARLAMENTAR

PARTIDO

UF

EMAIL

ASTRONAUTA MARCOS PONTES

PL

SP

sen.astronautamarcospontes@senado.leg.br

GIORDANO

MDB

SP

sen.giordano@senado.leg.br

MARA GABRILLI

PSD

SP

sen.maragabrilli@senado.leg.br

Outros estados:

NOME do PARLAMENTAR

PARTIDO

UF

EMAIL

ALESSANDRO VIEIRA

MDB

SE

sen.alessandrovieira@senado.leg.br

CONFUCIO MOURA

MDB

RO

sen.confuciomoura@senado.leg.br

EDUARDO BRAGA (relator)

MDB

AM

sen.eduardobraga@senado.leg.br

FERNANDO DUEIRE

MDB

PE

sen.fernandodueire@senado.leg.br

FERNANDO FARIAS

MDB

AL

sen.fernandofarias@senado.leg.br

IVETE DA SILVEIRA

MDB

SC

sen.ivetedasilveira@senado.leg.br

JADER BARBALHO

MDB

PA

sen.jaderbarbalho@senado.leg.br

MARCELO CASTRO

MDB

PI

sen.marcelocastro@senado.leg.br

RENAN CALHEIROS

MDB

AL

sen.renancalheiros@senado.leg.br

VENEZIANO VITAL DO RÊGO

MDB

PB

sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br

EDUARDO GIRÃO

NOVO

CE

sen.eduardogirao@senado.leg.br

ANA PAULA LOBATO

PDT

MA

sen.anapaulalobato@senado.leg.br

LEILA BARROS

PDT

DF

sen.leilabarros@senado.leg.br

WEVERTON

PDT

MA

sen.wevertonrocha@senado.leg.br

CARLOS PORTINHO

PL

RJ

sen.carlosportinho@senado.leg.br

EDUARDO GOMES

PL

TO

sen.eduardogomes@senado.leg.br

FLAVIO AZEVEDO

PL

RN

sen.flavioazevedo@senado.leg.br

FLÁVIO BOLSONARO

PL

RJ

sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br

IZALCI LUCAS

PL

DF

sen.izalcilucas@senado.leg.br

JAIME BAGATTOLI

PL

RO

sen.jaimebagattoli@senado.leg.br

JORGE SEIF

PL

SC

sen.jorgeseif@senado.leg.br

MAGNO MALTA

PL

ES

sen.magnomalta@senado.leg.br

MARCOS ROGÉRIO

PL

RO

sen.marcosrogerio@senado.leg.br

ROMÁRIO

PL

RJ

sen.romario@senado.leg.br

ROSANA MARTINELLI

PL

MT

sen.rosanamartinelli@senado.leg.br

WILDER MORAIS

PL

GO

sen.wildermorais@senado.leg.br

CARLOS VIANA

PODEMOS

MG

sen.carlosviana@senado.leg.br

MARCOS DO VAL

PODEMOS

ES

sen.marcosdoval@senado.leg.br

ORIOVISTO GUIMARÃES

PODEMOS

PR

sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

RODRIGO CUNHA

PODEMOS

AL

sen.rodrigocunha@senado.leg.br

SORAYA THRONICKE

PODEMOS

MS

sen.sorayathronicke@senado.leg.br

STYVENSON VALENTIM

PODEMOS

RN

sen.styvensonvalentim@senado.leg.br

ZEQUINHA MARINHO

PODEMOS

PA

sen.zequinhamarinho@senado.leg.br

CIRO NOGUEIRA

PP

PI

sen.cironogueira@senado.leg.br

DR. HIRAN

PP

RR

sen.drhiran@senado.leg.br

ESPERIDIÃO AMIN

PP

SC

sen.esperidiaoamin@senado.leg.br

IRENEU ORTH

PP

RS

sen.ireneuorth@senado.leg.br

LAÉRCIO OLIVEIRA

PP

SE

sen.laerciooliveira@senado.leg.br

TEREZA CRISTINA

PP

MS

sen.terezacristina@senado.leg.br

CHICO RODRIGUES

PSB

RR

sen.chicorodrigues@senado.leg.br

CID GOMES

PSB

CE

sen.cidgomes@senado.leg.br

FLÁVIO ARNS

PSB

PR

sen.flavioarns@senado.leg.br

JORGE KAJURU

PSB

GO

sen.jorgekajuru@senado.leg.br

ANGELO CORONEL

PSD

BA

sen.angelocoronel@senado.leg.br

DANIELLA RIBEIRO

PSD

PB

sen.daniellaribeiro@senado.leg.br

ELIZIANE GAMA

PSD

MA

sen.elizianegama@senado.leg.br

IRAJÁ

PSD

TO

sen.iraja@senado.leg.br

JUSSARA LIMA

PSD

PI

sen.jussaralima@senado.leg.br

LUCAS BARRETO

PSD

AP

sen.lucasbarreto@senado.leg.br

MARGARETH BUZETTI

PSD

MT

sen.margarethbuzetti@senado.leg.br

NELSINHO TRAD FILHO

PSD

MS

sen.nelsinhotrad@senado.leg.br

OMAR AZIZ

PSD

AM

sen.omaraziz@senado.leg.br

OTTO ALENCAR

PSD

BA

sen.ottoalencar@senado.leg.br

RODRIGO PACHECO

PSD

MG

sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

SÉRGIO PETECÃO

PSD

AC

sen.sergiopetecao@senado.leg.br

VANDERLAN CARDOSO

PSD

GO

sen.vanderlancardoso@senado.leg.br

ZENAIDE MAIA

PSD

RN

sen.zenaidemaia@senado.leg.br

PLÍNIO VALÉRIO

PSDB

AM

sen.pliniovalerio@senado.leg.br

BETO FARO

PT

PA

sen.betofaro@senado.leg.br

FABIANO CONTARATO

PT

ES

sen.fabianocontarato@senado.leg.br

HUMBERTO COSTA

PT

PE

sen.humbertocosta@senado.leg.br

JANAINA FARIAS

PT

CE

sen.janainafarias@senado.leg.br

JAQUES WAGNER

PT

BA

sen.jaqueswagner@senado.leg.br

PAULO PAIM

PT

RS

sen.paulopaim@senado.leg.br

ROGÉRIO CARVALHO

PT

SE

sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br

TERESA LEITÃO

PT

PE

sen.teresaleitao@senado.leg.br

CLEITINHO

REPUBLICANOS

MG

sen.cleitinho@senado.leg.br

DAMARES ALVES

REPUBLICANOS

DF

sen.damaresalves@senado.leg.br

HAMILTON MOURÃO

REPUBLICANOS

RS

sen.hamiltonmourao@senado.leg.br

MECIAS DE JESUS

REPUBLICANOS

RR

sen.meciasdejesus@senado.leg.br

RANDOLFE RODRIGUES

S/Partido

AP

sen.randolferodrigues@senado.leg.br

ALAN RICK

UNIÃO

AC

sen.alanrick@senado.leg.br

ANDRÉ AMARAL

UNIÃO

PB

sen.andreamaral@senado.leg.br

DAVI ALCOLUMBRE

UNIÃO

AP

sen.davialcolumbre@senado.leg.br

JAYME CAMPOS

UNIÃO

MT

sen.jaymecampos@senado.leg.br

MARCIO BITTAR

UNIÃO

AC

sen.marciobittar@senado.leg.br

PROFESSORA DORINHA SEABRA

UNIÃO

TO

sen.professoradorinhaseabra@senado.leg.br

SERGIO MORO

UNIÃO

PR

sen.sergiomoro@senado.leg.br

 

 

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