Os bancários da Espanha recém conquistaram um acordo, válido nacionalmente, com garantias para a manutenção dos empregos e que assegura uma série de direitos para os trabalhadores em regime de home office. O acordo é assinado por vários bancos que atuam no país, entre eles o Santander. O mesmo banco que, no Brasil, promove demissões em massa em plena pandemia e recusa-se a negociar com o movimento sindical um acordo de trabalho coletivo prevendo direitos para os funcionários em trabalho remoto (teletrabalho).

“É mais um exemplo do desrespeito com que o Santander trata o Brasil e os brasileiros. Aqui, no país onde o grupo espanhol mais lucra [o Brasil responde por 30% do lucro global], o banco extinguiu 3.220 postos de trabalho no ano passado, sendo 2.593 entre abril e dezembro, justamente no período em que a pandemia crescia no país. E isso mesmo após o banco ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto durasse a crise sanitária. Além disso, dos três maiores bancos privados que atuam no país, o Santander é o único que não fechou acordo coletivo para regulamentar o teletrabalho”, destaca a bancária do Santander e presidenta da UNI Finanças Mundial, Rita Berlofa.

“Itaú e Bradesco fecharam acordos, negociados com o movimento sindical bancário, que preveem fornecimento de equipamentos - inclusive cadeiras e mesas adequadas aos princípios ergonômicos -, ajuda de custos e respeito à jornada de trabalho no home office. Mas o Santander está fazendo acordos individuais, diretamente com os funcionários, sem a intermediação e o apoio dos sindicatos, e que resultam em prejuízos aos trabalhadores. Numa clara atitude antitrabalhista e antissindical”, acrescenta a dirigente.

Acordo na Espanha prevê garantia de emprego

O acordo nacional firmado na Espanha prevê, entre outras medidas, a manutenção dos empregos bancários, inclusive em casos de reestruturação da empresa. Prevê também a abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores em diversas situações.

“No atual contexto econômico, ambas as partes concordam que é uma prioridade a defesa do emprego no setor, pelo que se comprometem a trabalhar com o fim de manter a maior estabilidade possível dos postos de trabalho, promovendo a negociação de medidas alternativas à extinção de contratos. (…) Se durante a vigência deste acordo seja necessário adotar processo de reordenação ou reestruturação, as partes concordam em promover a negociação das medidas a serem adotadas”, diz o texto do acordo.

“As empresas utilizarão preferencialmente a contratação estável para a cobertura de necessidade de serviços estruturais e recorrentes, limitando a contratação temporária ao estritamente necessário. (…) Será facilitada aos sindicatos assinantes do presente acordo, informações periódicas, ao menos trimestralmente, sobre a evolução e perspetiva de emprego nas empresas, e quando modificações organizativas possam ter repercussão sobre o emprego, pode-se constituir canais de interlocução com cada representação”, diz ainda.

Garantias para o teletrabalho

No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores à distância, o acordo espanhol estabelece isonomia de direitos entre trabalhadores presenciais e os que estão em regime de trabalho remoto. Prevê o respeito à jornada de trabalho e o direito à desconexão para quem está em home office. E ainda, prevê que o trabalho remoto é voluntário, ou seja, não pode ser imposto pela empresa. Garante também canais de comunicação entre os bancários em trabalho remoto e suas entidades representativas, e ainda o acompanhamento e participação dos sindicatos. Veja alguns pontos:

- prevê o direito à desconexão digital e laboral: “as partes acordam que os trabalhadores têm direito à desconexão digital a fim de garantir, fora do tempo de trabalho, o respeito a seu tempo de descanso, férias ou licenças por enfermidades, assim como sua intimidade pessoal e familiar. (…) Com efeito de se garantir este direito: se reconhece o direito do trabalhador de não atender dispositivos digitais fora de sua jornada de trabalho; em consequência deverá evitar-se a realização de chamadas telefônicas, envio de e-mail ou mensagens fora da jornada;

- que o trabalho à distância seja voluntário;

- que a empresa forneça equipamentos como computador, celular com dados de internet e cadeira ergonômica;

- prevê ajuda de custo;

- prevê a “possibilidade de comunicação entre o trabalhador e sua representação sindical, de maneira livre e sem nenhum tipo de filtro ou trava”;

- estabelece medidas de prevenção e proteção à saúde do trabalhador em home office;

- a manutenção do vínculo presencial com a unidade de trabalho e a empresa com o objetivo de evitar o isolamento;

- que os trabalhadores em home office tenham os mesmos direitos dos que trabalham presencialmente;

- inclui nesses direitos o de participação e elegibilidade nas eleições para qualquer instância representativa dos trabalhadores;

- a garantia, por meios atuais e futuros, de recebimento das informações sindicais;

- a participação e o direito de voto presencial da equipe em teletrabalho nas eleições sindicais e outros âmbitos de representação da equipe;

- registro de jornada, por sistema “objetivo, confiável e acessível, assim como plenamente compatível com as políticas internas orientadas a facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e laboral”.

“Trata-se de um acordo exemplar para os trabalhadores do setor financeiro de todo o mundo. Mas salta aos olhos o descaso com que o banco espanhol trata os trabalhadores brasileiros e a falta de responsabilidade social do grupo espanhol para com o Brasil. Continuamos reivindicando que o banco abra um canal de negociação para regulamentar o teletrabalho e que pare de demitir”, ressalta Rita Berlofa.