Os secretários estaduais de Saúde de todo o país reivindicam mais rigor nas medidas restritivas para evitar o “colapso nacional” pelo descontrole da covid-19. O Brasil tem mais de 243 mil mortos.

Por meio de carta aberta divulgada na segunda-feira (1) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), os gestores destacam que o Brasil vive atualmente seu pior momento da crise sanitária. Os índices de novos casos da covid-19 alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. A doença já matou mais de 254 mil pessoas.

Sem citar nomes, eles afirmam que a falta de uma condução nacional unificada dificultou a adoção de medidas para conter as aglomerações durante as eleições, as festas de fim de ano, as férias nas praias e até no carnaval. “O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial”, diz trecho do documento.

Medidas mais duras

Por isso os gestores estaduais da saúde defendem medidas em nível nacional. É o caso da proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas, do fechamento de escolas, bares, igrejas, praias e o toque de recolher das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana.

Pedem ainda a compra de todas as vacinas disponíveis, o pagamento do auxílio emergencial, a criação de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual. E também a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, entre outras coisas.

Reação de governadores

Pela manhã, governadores de 16 estados acusaram o presidente Jair Bolsonaro de distorcer os valores sobre repasses para a área da Saúde. Em carta, os chefes de Estado desmentem os valores divulgados pelo governo federal.

No dia 28 de fevereiro, Bolsonaro divulgou, em seu Twitter, uma “conta” dos valores diretos e indiretos repassados aos estados. Porém, de acordo com os governadores, os dados são distorcidos porque englobam repasses obrigatórios pela Constituição Federal, que estão previstos pelo pacto federativo.

Leia a carta na íntegra

Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

Por isso a entidade defende maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais conforme a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região. Isso porque nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% a tendência de elevação no número de casos e óbitos é maior.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos[1], incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:

• A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
• A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
• O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
• O fechamento das praias e bares;
• A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
• A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
• A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
• A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

Carlos Lula
Presidente do Conass