Trabalhadores e trabalhadoras que “esqueceram” R$ 523 milhões em 560 mil contas do PIS/PASEP referente ao ano-base 2020 podem sacar o valor a que têm direito até 29 de dezembro deste ano.

Os servidores podem sacar o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) no Banco do Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, 71% dos que não sacaram, são servidores públicos e militares.

Os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), podem sacar na Caixa Econômica Federal (CEF). O dinheiro cai automaticamente nas contas de trabalhadores que têm poupança com conta social digital na Caixa.

Quem tem direito?

O PIS/PASEP é pago ao trabalhador inscrito nos programas há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração – nesse caso 2020 -, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.090) – é preciso levar em consideração que o mínimo no ano passado era de R$ 1.045.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Documentos necessários para o saque do Fundo PIS/PASEP

- Carteira de trabalho do titular;
- Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que também pode ser pedida no site “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte.

Herdeiros: como sacar

Se o trabalhador morreu, os herdeiros podem sacar o valor nas contas do Fundo PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos:

- Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

Onde sacar

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e também nas agências do banco com o Cartão Cidadão.

Quem não tem conta na Caixa recebe os valores em uma poupança social digital aberta pelo próprio banco, pelo aplicativo Caixa Tem, onde é permitido o saque após gerar uma senha. A mesma conta permite pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária.

Quem não tem o Cartão Cidadão, pode ir na “boca do Caixa” e apresentar um desses documentos:
 

• Carteira de Identidade
• Carteira de Habilitação (modelo novo)
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto
• Identidade Militar
• Carteira de Identidade de Estrangeiros
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Servidores correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Como saber se tenho saldo a receber

O saldo do PIS/PASEP pode ser consultado pelo número de telefone: 158

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital: que pode ser baixado ou atualizado em celulares com sistema operacional Android e sistema iOS.

O ministério recomenda que os trabalhadores atualizem para a última versão do aplicativo. Sem a atualização não será impossível verificar o direito, o valor do abono, o dia e o banco para recebimento.

O saldo também pode ser verificado no portal gov.br.

Como fazer o cálculo

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Econômica Federal.

A média do pagamento é:
 

• Quem trabalhou um mês recebe R$ 87,00
• Dois meses: R$ 174,00
• Três meses: R$ 261,00
• Quatro meses: R$ 348,00
• Cinco meses: R$ 435,00
• Seis meses: R$ 522,00
• Sete meses: R$ 609,00
• Oito meses: R$ 696,00
• Nove meses: R$ 783,00
• Dez meses: R$ 870,00
• Onze meses: R$ 957,00
• Doze meses: R$1.045,00

Como sacar o PASEP

Os servidores inscritos no Pasep que recebem por meio do Banco do Brasil, também podem fazer a consulta no link do BB. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).