O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, foi, mais uma vez, retirado da pauta de votação da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O mesmo PL já havia sido pautado e retirado da pauta na semana passada, após pressão da representação sindical da categoria.

“Após uma intensa pressão da categoria bancária e suas entidades representativas, articuladas com parlamentares membros da CTASP, conseguimos a retirada de pauta do nefasto PL 817/19, que restringe o direito de greve da classe trabalhadora do sistema financeiro”, informou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da entidade pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.

“A greve é um direito que assiste a classe trabalhadora, e o PL 817/2022 fere esse direito, impede nossa liberdade de nos manifestar e reivindicar nossos direitos. Mas hoje, na reunião com os demais membros da CTASP, conseguimos que o presidente da comissão retirasse de ofício o projeto da pauta. Então, nesta legislatura ele não mais será votado”, disse o deputado federal Carlos Veras (PT/PE).

“O projeto define os serviços bancários como atividade essencial e, portanto, restringe o direito de greve da categoria. Como parte de uma articulação que fizemos, nós pedimos e o projeto foi retirado de pauta. Ele não será mais votado neste período legislativo, e espero que também não seja mais colocado em pauta na legislatura seguinte, porque não há nenhuma razão, nenhum cabimento, impedir que os bancários tenham o seu direito de reivindicação, que é um direito legítimo”, completou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Para Jefão, o PL 817/2022 é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos. “Se este projeto fosse aprovado, poderia colocar bancárias e bancários a mercê dos banqueiros em mesa de negociação”, explicou ao observar que o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária.

Pressão neles

Bancárias, bancários, o Sindicato de Araraquara e demais entidades de representação sindical promoveram, na manhã desta quarta-feira, um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito, o que fez com que o tema fosse um dos assuntos mais comentados da rede social no período.

Além da ação nas redes, desde terça-feira (13), quando foi defina a pauta da reunião CTASP desta quarta, bancários e bancárias foram orientados a ligar para os gabinetes e a acessar as redes sociais dos deputados da comissão para pedir que o projeto fosse retirado da pauta e, se fosse mantido, para que o voto fosse contra.

“A mobilização das entidades sindicais e de toda a categoria é fundamental. Acompanhamos o andamento dos projetos aqui no Congresso Nacional, mas sem a força da categoria, pouco conseguimos fazer”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso.

Mesmo com a retirada da pauta, Caso orienta que a mobilização se mantenha e pede que bancárias e bancários continuem acessando a enquete da Câmara sobre o PL para dizerem que discordam totalmente do projeto.