As centrais sindicais elaboraram uma proposta de reajuste do salário-mínimo que busca superar a desvalorização provocada por decisões do governo anterior e que corresponde a uma perda de 5,4% em 3 anos e 1,77% ao ano. As entidades também propõem uma política permanente de valorização para as próximas décadas.

“Desde 2019, por causa de uma decisão de Bolsonaro, o piso nacional perdeu a regra permanente de reajuste que garantia a reposição da inflação e aumento real igual ao aumento do PIB no salário-mínimo”, explica Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Com isso, o piso nacional passou a ser determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional. O resultado disso foi que não tivemos um reajuste real – ou seja, acima da inflação – nos últimos três anos e, 2023, seria o quarto ano consecutivo, não fosse a decisão de Lula de reajustar o salário-mínimo a partir de maio”, completou. Ainda em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o seu Twitter para anunciar que o salário-mínimo será de R$ 1.320 a partir de 1º maio.

As entidades ressaltam também que o valor real do salário-mínimo quando foi criado (julho de 1940), atualizado para valores de dezembro de 2022, seria de R$ 2.441,38 – uma diferença de 87,51% em relação ao valor praticado atualmente.

Proposta para o governo Lula 3

As centrais sindicais propõem para 2024, um reajuste com o resultado do INPC (Índice de preços ao consumidor, usado para observar tendências de inflação), acrescido do PIB de 2022 (2,9%) e acrescido de 2,40%.

Para os próximos dois anos, 2025 e 2026, o reajuste seguiria a mesma receita: o resultado do INPC, acrescido do resultado do PIB de dois anos antes, mais 2,40%. “Levando em conta as expectativas de crescimento do PIB (Focus) para o período, haveria uma valorização média (aumento real) de 3,85% ao ano (2023 a 2026) e de 4,2% ao ano (2024-2026)”, explicam as centrais em nota.

Proposta para 2027-2053

As centrais propõem um reajuste, entre 2027 e 2053, que considere:
– Variação do INPC anual;
– Aumento real equivalente a variação do PIB de dois anos anteriores;
– Estabelecimento de um “piso” para o aumento real de 2,40% ao ano;
– Revisão dos parâmetros da política a cada 10 anos.

Com essa proposta, as centrais apontam que será possível manter a valorização do piso nacional acima da inflação para as próximas décadas, independentemente de governo e de ciclos econômicos.

As entidades sindicais também explicam que, com a atual política de valorização do salário-mínimo, seriam necessários 28 anos para o país alcançar o piso que deveria ter atualmente (R$ 2.441,38) se retomasse o valor real do salário-mínimo no ano da sua criação. 

Impactos econômicos

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor necessário para cobrir as “necessidades vitais básicas” do brasileiro hoje seria de R$ 6.647. A política de valorização do salário-mínimo, rompida em 2019, foi adotada a partir de 2007, no segundo mandato Lula e tornada lei em 2011, pelo critério de correção pela inflação mais o ganho real igual à valorização do PIB de dois anos antes. “Ela aconteceu por causa de mobilizações conjuntas das centrais sindicais, entre 2004 e 2009, com a realização de Marchas em Brasília”, lembra Walcir Previtale.

“Com as nossas manifestações, queremos ressaltar para toda a sociedade que a perda no poder de compra do salário-mínimo, ou seja, a valorização insuficiente, prejudica não só a capacidade de consumo das pessoas, das famílias, mas também prejudica as empresas e dificulta a recuperação econômica”, explica o secretário de Socioeconômicos da Contraf-CUT. “Em outras palavras, valorizar o salário-mínimo contribui para aumentar o que os economistas chamam de demanda agregada, ou seja, a soma de consumo, investimento, gastos do governo e exportações líquidas. É esse processo que faz a economia crescer”, completa.