
O Ministério da Economia do governo Bolsonaro, comandado por Paulo Guedes, editou uma série de resoluções que alteram questões relativas à governança das empresas estatais e de direitos dos trabalhadores destas empresas.
Uma destas resoluções, a CGPAR 42, determina os parâmetros que devem ser observados para o corte de direitos dos funcionários das empresas estatais, inclusive em relação aos planos de saúde, quinquênios e anuênios, planos de cargos e salários, percentuais de horas-extras, adicional de férias, dentre outros.
A CGPAR 42 revogou a Resolução CCE 09, de 08 de outubro de 1996, editada há 26 anos pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. A CGPAR 42 não trouxe nenhuma alteração significativa naquela de 1996 – as principais foram a redução do percentual de quinquênio de 5% para 1%, o que deve valer somente para novos PCS (planos de cargos e salários) das empresas; e a exclusão da determinação de que os direitos a serem cortados não deveriam constar de futuros Acordos Coletivos de Trabalho.
A partir de 2003, o Banco do Brasil foi obrigado pelo movimento sindical a aderir à Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, melhorando uma série de direitos que não estavam previstos em acordos coletivos anteriores entre o BB e os sindicatos, derrotando na prática algumas previsões da CCE 09.
O movimento sindical e sua assessoria jurídica analisaram as resoluções, inclusive a CGPAR 42, e verificaram que não alteram em nada a atual situação dos funcionários do Banco do Brasil, pois uma série de direitos foram cortados e outros mantidos graças à resistência dos funcionários e à luta sindical.
Com relação à Cassi, a CGPAR 42 determina que o Banco deve arcar com no máximo 50% das despesas com o plano de saúde.
Desde 1996, os funcionários vêm resistindo aos cortes e as entidades sindicais e associativas vêm pressionando o banco e conseguindo manter direitos e contribuições do banco. A nova resolução não tem novos impactos para os funcionários, mas os sindicatos permanecerão vigilantes para evitar retrocessos e resistir aos ataques do banco.

Põe Mais Dinheiro Caixa! Afinal, o que é o teto?

COE Itaú entrega pauta de reivindicações ao banco no dia 1º de julho

Caixa volta atrás, atende Sindicato e decide abonar horas dos jogos do Brasil na Copa

CUSC cobra mais transparência e melhorias no atendimento durante reunião com gestores do Saúde Caixa

Super Caixa: participe da consulta e fortaleça a luta por mudanças no programa de remuneração variável

Bancários cobram soluções do INSS para entraves no acesso a benefícios previdenciários

Falta de segurança nos postos de atendimento do Mercantil coloca trabalhadores em risco

Banco do Brasil apresenta proposta insuficiente para recomposição das reservas da Cassi

Categoria bancária entrega minuta de reivindicações à Fenaban
Institucional
Diretoria
História
Conteúdo
Acordos coletivos
Galeria
Notícias