O veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes gratuitos expõe a ‘pobreza menstrual’, conceito que abrange não somente o acesso a itens de higiene, mas tem relação com a ausência de informações sobre a menstruação, à tributação excessiva sobre os protetores menstruais e à falta de acesso ao saneamento básico.

Após o veto a um dos itens do projeto da deputada Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e em situação de cárcere, a mobilização tem crescido em torno do tema.

A decisão do presidente foi publicada na edição do dia 7 de outubro do Diário Oficial da União.

Nos últimos dias, parlamentares, ativistas e apoiadores da causa têm feito publicações no Twitter, Facebook e Instagram usando as hashtags #DignidadeMenstrualJÁ e #DerrubaVeto59.

Na segunda-feira (11/10), sindicalistas da CUT e de entidades filiadas de diferentes partes do Brasil lançaram vídeo nas redes sociais contra a situação de precariedade e de vulnerabilidade econômica e social vividas por diferentes pessoas no País.

Segundo relatório Livre para Menstruar, produzido pelo movimento Girl Up, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não possui um absorvente durante seu período menstrual.

Campo e cidade

Relatório do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que a pobreza menstrual afeta pessoas em contextos urbanos e rurais.

“Além de privação de chuveiros em suas residências, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola”, afirmam as entidades ligadas à ONU (Organização das Nações Unidas).

A pesquisa completa intitulada “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” foi lançada em maio.  

Sindicalistas em ação

Para a dirigente sindical Junéia Batista, que representa a pasta da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil, o acesso à higiene menstrual deve ser tido como um direito e ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, como preconiza a ONU.

“Por que é prioridade usar um absorvente íntimo para uma menina que mora numa periferia, para uma mulher em situação de rua, para uma trabalhadora que ganha uma miséria ou está desempregada? Por que Bolsonaro não está preocupado com isso?”, questionou, ao lembrar o impacto da pobreza no País.

Sobre isso, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana, reforça que a falta de acesso a absorventes por questões de pobreza, causa riscos à saúde de muitas pessoas que optam, por exemplo, a usar sacolas plásticas, panos ou jornais para absorver o sangue, aumentando os riscos de infecção. “Bolsonaro mais uma vez ataca os direitos das mulheres”, lamentou.

“Não podemos nos calar diante de tanto desrespeito à dignidade humana”, completa a secretária da Mulher da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Elaine Cutis.

Governo na contramão

A luta das sindicalistas em torno do tema traz não apenas uma discussão sobre um problema vivenciado por pessoas que menstruam em todo mundo como têm relação com a Recomendação 21, de 2020, aprovada em dezembro pelo CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), ligado ao governo federal.

A recomendação orienta o Congresso Nacional e o presidente da República à criação de uma política nacional que combata a pobreza menstrual.

Entenda

As discussões e mobilizações atuais ocorrem em torno do Projeto de Lei (PL) 4.968, de 2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE).

No Senado, o projeto foi aprovado em setembro de 2021. Em 7 de outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL), sancionou a lei nº14.214, de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Porém, a principal medida do programa, amplamente discutida no Senado e na Câmara, foi vetada.

Bolsonaro impediu, assim, a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda do ensino fundamental e médio, pessoas em situação de cárcere e de vulnerabilidade.

Desde então, parlamentares, entidades de direitos humanos, a CUT e entidades filiadas, entre outros, se articulam para derrubar o veto.

> Assista AQUI ao vídeo lançado pelas sindicalistas.