O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização.

“Kataguiri é e sempre foi um instrumento da política privatista dentro do Congresso Nacional e fora dele. Um simples executor e apoiador dos projetos nefastos do governo Bolsonaro e do (ministro da Economia) Paulo Guedes. Um serviçal do mercado. O deputado justifica o projeto alegando que é muito ‘simples’ privatizar o Banco do Brasil, desconhecendo totalmente sua função pública e os lucros astronômicos produzidos por seus funcionários, que refletem em recursos para a União”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável por acompanhar os projetos de interesse da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

O dirigente da Contraf-CUT observa, porém, que, mesmo se aprovada, a proposta de Kataguiri terá que ser alterada por uma Lei Complementar, que deve ter origem no Executivo.

“Mas, temos que lutar com todas as nossas forças para que o projeto do Kataguiri não seja aprovado. Pois sabemos dos interesses do governo Bolsonaro na privatização das empresas públicas, dentre elas o Banco do Brasil. Já sentimos na pele a privatização disfarçada que ele vem promovendo no banco, com reestruturações e a venda de subsidiárias altamente lucrativas e, sabemos, se o banco ainda não foi privatizado foi devido à resistência das entidades sindicais e do apelo popular contra a pauta de privatizações”, ressaltou o dirigente.

Caixa Econômica Federal

Apesar de em sua justificativa o deputado dizer que existem peculiaridades que dificultam a privatização da Caixa Econômica Federal, por ela fazer parte do sistema nacional de habitação e por controlar as loterias, Jefão diz que também existe risco para a Caixa.

“Na justificativa ele diz que existem ‘peculiaridades que dificultam a privatização da Caixa Econômica Federal’, mas no texto que dá à nova redação ao artigo 3º da Lei 9.491, de 1997, ele também exclui a Caixa dos dispositivos da lei que vedam participações acionárias na empresa. Ou seja, existem dificuldades, mas a colocação de ações da Caixa na Bolsa também não estará mais vedada”, observou.

Mostrar contrariedade

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, também se mostrou contrário ao projeto. “Dizer que o Banco do Brasil pode ser privatizado por já ter ações na Bolsa é, no mínimo, falta de conhecimento da importância do banco para a economia do país. Mas, também pode ser que haja interesses diferentes do que o de desenvolvimento social e econômico do Brasil, o que contraria o dever que deveria ter um deputado federal”, criticou.

“Por isso, vamos alertar aos funcionários e também toda a sociedade quanto aos riscos que existem caso o projeto seja aprovado. Vamos instruir a todos que se manifeste contra a aprovação”, concluiu Fukunaga.

Quem quiser mostrar sua contrariedade ao projeto, além de participar de outras atividades propostas pelos sindicatos e entidades sociais que lutam contra a privatização do Banco do Brasil, também pode acessar o site e mostrar sua discordância na enquete promovida pela Câmara dos Deputados.