Parlamentares, entidades representativas dos bancários e empresas públicas, e movimentos sindicais se reúnem na próxima quinta-feira (17) em defesa do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956. O ato virtual, promovido pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), visa pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pautar a votação do PDC, alertando para o risco que os planos de saúde de autogestão estão correndo.

O ato será transmitido pelo Facebook da Fenae e pelo Youtube da Anabb, à partir das 18h. A deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do projeto e os deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Cristino Áureo (PP-RJ), entre outros, participarão ao vivo da mobilização.

Também apoiam o ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES).

“O apoio de todos é de suma importância. É momento de mostrar a força e unidade dos trabalhadores, da população e de setores da sociedade na resistência contra retrocessos”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

PDC 956/18

Sustar a resolução CGPAR 23 e as diretrizes que tornam inviáveis as autogestões de saúde. Esse é o principal objetivo do PDC 956/18. O projeto considera a CGPAR 23 inconstitucional e além de ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

O PDC de Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

Apesar do foco ser nas estatais, as medidas impostas pela CGPAR 23 atingem também outras empresas. As mudanças podem abrir espaço para beneficiar os planos de saúde privados.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado foi criado para que empregados da Caixa apoiem a aprovação do PDC. Ao todo, mais de 26 mil pessoas já assinaram. O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), e Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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Resolução CGPAR nº 23

Publicada em janeiro de 2018, a resolução CGPAR nº23 “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

A medida reduz a participação das estatais federais no custeio dos programas de saúde dos trabalhadores, limita a inscrição de dependentes diretos para até 24 anos, além de determinar o não detalhamento do plano nos Acordos Coletivos de Trabalho, entre outros aspectos. Na prática, a CGPAR 23 torna as autogestões excludentes e inviáveis, fadadas à inviabilidade e ao crescente encarecimento.