A reforma trabalhista foi feita no Brasil no ano de 2017, sob o governo Temer. Depois dela, mesmo sem pandemia, o emprego foi ainda mais precarizado, com flexibilizações, contratações sem garantias legais, aumento da terceirização e a dificuldade para se obter bons acordos nas negociações das categorias.

A reforma trabalhista brasileira teve como inspiração a ocorrida na Espanha há cerca de 10 anos. E que, acertadamente, acaba de ser revogada, e por um motivo muito pertinente: ela simplesmente fracassou, pois não se manteve a justificativa de criar mais empregos a partir de contratações mais baratas para os empresários.

O que se viu, como ocorre hoje no Brasil, foi a precarização do trabalho e o surgimento de vagas mal remuneradas, com menos direitos e mais condições ruins de trabalho. 

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, e mais cinco presidentes de Centrais Sindicais divulgaram na quinta-feira (6) uma nota em que defendem o debate no Brasil para que a reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017 seja revogada, assim como fez o novo governo da Espanha, de centro-esquerda.

Para as Centrais, o retorno de direitos dos trabalhadores na Espanha é uma sinalização de que o mesmo pode ser feito no Brasil, já que a reforma aqui não trouxe os 6 milhões de empregos anunciados, ao contrário, aumentou o desemprego, precarizou as relações trabalhistas e ainda retirou renda dos trabalhadores e trabalhadoras. 

A taxa de desemprego no Brasil é de 12,1%, atingindo 12,9 milhões de pessoas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entretanto, o trabalho informal representa 40,7% da população ocupada. São 38,2 milhões de pessoas desempenhando ocupações sem direitos e nenhum tipo de proteção e outras 25,4 milhões trabalham por conta própria, além de 10,8 milhões que trabalham sem carteira assinada.

> Confira AQUI a íntegra da nota das Centrais Sindicais

Como revogar a reforma trabalhista?

A reforma, formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o FGTS e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social.

Para entrar em vigor, foi necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Além disso, contou com a sanção do então presidente da República, Michel Temer.

1) Aprovação de uma nova lei no Congresso Nacional
Uma das possibilidades de revogação da lei é a aprovação pela Congresso Nacional de uma outra lei que revogue as normas da reforma ou que crie outras regras para o mesmo tema.

2) Publicação de Medida Provisória com aval do Congresso
Outro caminho possível para cancelar a reforma trabalhista é por meio de medida provisória, editada diretamente pelo presidente da República. Nesse caso, a medida provisória, posteriormente, deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não ocorra, ela deixa de ter validade.

Revogação na Espanha

Depois de aprovada pelo conselho de ministros no último dia 28, o projeto que revoga a reforma trabalhista na Espanha foi publicado no Boletim Oficial do Estado (o Diário Oficial) em 30 de dezembro. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo Parlamento.

A Câmara da Espanha tem 350 deputados, 155 são do Psoe e Podemos. Assim, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez (Psoe) trabalha por pelo menos mais 20 votos. Já no Senado, das 265 cadeiras, 115 estão com os dois partidos de esquerda – portanto, são necessários mais 18 votos também entre os senadores. O prazo para votação vai até 30 de janeiro.