A partir do último dia 1º foi instituído o novo salário mínimo nacional de R$ 1.212. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100. Isto quer dizer que não haverá aumento real, sendo apenas corrigido pelo (INPC).

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.

O diretor adjunto do Dieese José Silvestre lembra que a política de valorização do salário mínimo foi interrompida no governo de Michel Temer (MDB-SP) e segue sem avanços na gestão Bolsonaro (PL). “Entre 2003 e 2016, houve um ganho real efetivo do salário mínimo. É lamentável o fim dessa política, pois tinha efeitos positivos na economia do país”, afirmou a Glauco Faria, ao Jornal Brasil Atual.

“Existe um incremento em termos de renda na economia que chega a R$ 81 bilhões. Além disso, há outros R$ 44 bilhões que chegam aos cofres públicos, por meio de arrecadação tributária, por conta desse aumento do salário mínimo. Portanto, a política de valorização é um instrumento importante para a economia”, acrescentou o especialista.

O Dieese também aponta que o custo de cesta básica deve chegar a R$ 700 em São Paulo no mês de janeiro, portanto, o piso nacional conseguiria comprar apenas 1,73 cesta básica na capital paulista. “Houve o aumento da inflação no ano passado e nas camadas mais pobres essa elevação foi mais sentida”, lamentou Silvestre.

Quem terá direito ao novo piso

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

A evolução da Política de Valorização do Salário Mínimo

Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.