Esta sexta-feira, dia 17 de maio, é o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. Uma data para reflexão, já que a homofobia ainda é uma realidade na sociedade e nos locais de trabalho.

O Brasil registrou ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ em 2022. Desses casos, 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas, como morte decorrente de lesões por agressão. A média é de um morto a cada 32 horas. Porém o número real deve ser ainda maior, dada a subnotificação de casos.

O levantamento foi realizado pelo Observatório de Mortes Violentes Contra LGBTI+, que ainda contou com a parceria de Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

A data é uma oportunidade para lembrar que, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2024, que já começou, existe uma pauta específica visando a ampliação dos direitos de bancários e bancárias LGBTIQIA+.

Desde 2009, três anos antes do STF dar parecer favorável a união estável entre casais homoafetivos, a categoria bancária já contava com uma cláusula na sua Convenção Coletiva de Trabalho que garante direitos iguais para o parceiro homoafetivo, como a inclusão no plano de saúde do companheiro ou companheira. Também é garantido nos bancos, o uso do nome social por bancários e bancárias transexuais.

Para o presidente do Sindicato, Paulo Roberto Redondo, os dados impactantes reforçam a importância do combate à homofobia nos locais de trabalho e na sociedade e que, apesar de importantes conquistas, ainda temos muito a avançar.

“O principal objetivo desta data é conscientizar a população da importância do combate a homofobia, na sociedade e no local de trabalho. Somos de luta, mas principalmente somos humanos. Nossa bandeira é da diversidade, da inclusão, do emprego e da vida. Por isso, é importante que cada bancário, cada bancária participe da Campanha Nacional Unificada 2024. Uma vida livre de violência e de discriminações é um direito de todo cidadão brasileiro. Vamos juntos pelo direito a voz, ocupação de espaço e igualdade de oportunidades para todas, todos e todes”, ressalta Paulinho.

Como agir se for vítima de LGBTIfobia

Importante lembrar que, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da criminalização da LGBTIfobia. Até então, os crimes cometidos contra a população LGBTI+ motivados por sua orientação sexual ou identidade de gênero não tinham nenhuma tipificação penal específica no Brasil. Agora podem ser enquadrados na legislação já existente que define os crimes de racismo.

- Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima. No caso de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação e ameaça), o boletim também pode ser feito pela internet.

- As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana, gratuitamente.

- As organizações LGBT+ recomendam que as vítimas busquem orientação jurídica logo após a ocorrência do crime ou mesmo após o registro do boletim de ocorrência policial.

- A vítima não deve revidar o comportamento criminoso do seu agressor. Isso porque, além de lhe colocar em risco, pode fazer com que o Judiciário deixe de aplicar a pena prevista para o crime.

Você pode fazer a diferença contra a LGBTIfobia

- Se assegure que você e os que te rodeiam tenham tolerância zero com qualquer forma de violência homofóbica ou transfóbica, incluindo abuso verbal agressivo e ameaçador.

- Denuncie este tipo de violência, mesmo quando não seja dirigida diretamente a você.

- Se você, seus amigos ou membros de sua família foram vítimas de violência motivada pelo ódio, alerte a ONU enviando email para urgent-action@ohchr.org.

Países devem adotar medidas contra a LGBTfobia

Segundo a ONU, os países devem adotar as seguintes medidas contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual:

- Investigar, processar e punir os autores responsáveis por assassinatos seletivos.

- Promulgar leis sobre crimes de ódio que visem a dissuadir a violência com base na orientação sexual e identidade de gênero.

- Estabelecer sistemas de registro e comunicação da violência motivada pelo ódio.

- Treinar oficiais de justiça, funcionários de prisões, juízes e outros profissionais do setor de segurança, sobre esta questão.

- Desenvolver campanhas de educação e informação pública para combater atitudes homofóbicas e transfóbicas e promover os valores da diversidade e do respeito mútuo.